O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), apresentará, em audiência pública no dia 28 de março, os balancetes do 3º quadrimestre de 2016. O objetivo é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e oportunizar que a sociedade avalie o cumprimento das metas físicas e fiscais estabelecidas no orçamento da Prefeitura Municipal. A demonstração dos números iniciará às 16h, no auditório da Secretaria de Educação.
Conforme os dados do Portal da Transparência, nos últimos quatro meses do ano passado, a Prefeitura de Biguaçu administrou R$ 47.4 milhões, composto por receitas próprias – entre taxas e impostos -, convênios para obras e transferências constitucionais do Estado e da União.
A maior parte foi originada no recebimento de ICMS do Governo do Estado, no total de R$ 13.049 mi; seguido da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na casa dos R$ 10.768 mi; e do Fundeb, que depositou R$ 6.064 mi. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fez entrar R$ 4.756 mi e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) outros R$ 2.489 mi. Convênios e outras fontes de receita completaram o montante.
Em 2016, o orçamento municipal para os 12 meses estava fixado em R$ 169 mi, mas a arrecadação ficou em R$ 126.168 mi.