Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal modifica as alíquotas do Imposto de Renda, para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto de lei 222/2018 isenta quem ganha té R$ 6 mil mensais, aumenta a alíquota para quem recebe acima de R$ 50 mil e restabelece a tributação dos lucros empresariais (os chamados “lucros e dividendos” que os sócios ou acionistas das empresas recebem).
Atualmente, a tabela determina cobrança entre 7,5% a 27,5%, dependendo da renda mensal do trabalhador e não tributa os lucros obtidos por proprietários ou sócios de empresas. O lucro obtido por uma empresa é tributado. Mas quando essa empresa distribui uma parte ou a totalidade do lucro (pós tributação) na forma de dividendos a seus sócios ou acionistas, estes declaram os valores como pessoa física e não pagam Imposto de Renda sobre eles. Se o texto for aprovado como está vai inverter isso, aliviando a tributação para quem ganha menos e cobrará daqueles que ganham mais.
O projeto foi apresentado por Requião ao Senado no último dia 9 de maio e está aberto para apresentação de emendas na comissão até a próxima quinta-feira (7). De acordo com o senador, a medida pode estimular o consumo e gerar empregos.
“Eu estaria aumentando a tributação em cima, viabilizando o investimento de políticas públicas e ao mesmo tempo com a redução do imposto dos salários menores, não tão menores assim, mas os menores abaixo dos R$ 50 mil, devolvendo a capacidade de demanda para a economia brasileira”, argumenta o senador.
A tabela do Imposto de Renda define os percentuais que cada contribuinte deve pagar ao fisco, de acordo com seu rendimento pessoal. Quem ganha mais paga uma alíquota maior. Mas há três anos essa tabela não é atualizada. Assim, um número cada vez maior de pessoas passa a pagar Imposto de Renda e muitos contribuintes são taxados em alíquotas maiores à medida que têm suas remunerações reajustadas.