Da Assessoria – A gestão atual do presidente Marconi Kirch (DEM) à frente da Câmara Municipal de Biguaçu veio com inovações em relação aos serviços do Legislativo proporcionados à sociedade. Entre eles, destaca-se o Balcão da Cidadania, que emprega a estrutura da Casa na prestação de atividades gratuitas como impressão de boletos; emissão de guias, boletins de ocorrência e solicitação de certidões; também cadastro pró-emprego e confecção de currículos; além de achados e perdidos de documentos pessoais, entre outros. Os serviços são destinados a pessoas sem acesso à internet e hipossuficientes, ou seja, sem condições financeiras de se sustentar.
Desde a criação do Balcão da Cidadania, em 5 de fevereiro deste ano, foram realizados diversos atendimentos. Xerox (24), segunda via de boletos (16), confecção de currículos (14), emissão de guias de IPTU (12), e ainda solicitação de certidões de nascimento e casamento (11) estão entre os mais recorrentes. Segundo a diretora do Balcão, Valdirene Francisco, já foram solicitadas emissões de certidões de nascimento da Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná e ainda de outras cidades de Santa Catarina. Na tarde dessa quarta-feira, 20/6, Jeferson de Carvalho Florenço procurou o Balcão para preparar um currículo, uma vez que está atrás de emprego. “Fiquei sabendo pela minha tia e logo vim buscar apoio”, disse.
O presidente do Legislativo ressalta que a criação do Balcão da Cidadania vem ao encontro de Leis Federal nº 9.265/96 e Estadual nº 13.671/05, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. “O nosso objetivo é de que sejam cumpridos os direitos individuais e civis de cada cidadão. Os serviços auxiliam os munícipes na obtenção de documentos de extrema necessidade”, explicou Marconi. O atendimento ocorre em espaço que atualmente funciona anexo à Secretaria da Casa, das 8h às 18h.
Serviços prestados pelo Balcão da Cidadania:
• Impressão de boletos/faturas (boletos bancários, água, energia, telefone, internet, IPTU);
• Emissão de guias (IPVA, seguro obrigatório/DPVAT e licenciamento anual);
• Emissão de certidões eleitorais;
• Emissão certidão débitos tributários federais e dívida ativa da união;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Boletim de ocorrência;
• Cadastro Pró-emprego do Município;
• Confecção currículo;
• Encaminhamento para emissão da carteira de identidade;*
• Receber documentos pessoais perdidos e devolver aos seus titulares;
• Agendamentos junto ao INSS
3- Solicitação dos seguintes documentos:
Certidão de Nascimento *
Certidão de Casamento *
Certidão de Óbito*
*De acordo com a Lei nº 13.671/05 e Lei nº 9.265/96
Atendimentos realizados pelo Balcão da Cidadania:
| Currículo | 14 |
| Achados e perdidos | 2 |
| Foto para RG | 4 |
| Xerox | 24 |
| Emissão de guias de IPTU | 12 |
| Segunda via de boletos | 16 |
| Certidão de casamento e nascimento | 11 |
| Declaração de endereço | 1 |
| Atestado de frequência escolar | 1 |
| Boletim de ocorrência | 3 |
| Declaração de hipossuficientes | 3 |
| Transporte escolar | 1 |
| Ligação telefônica | 1 |
| Emissão de certidão (criminal, cível, criminal da justiça federal, quitação eleitoral, negativa,…) | 7 |
| Situação cadastral CPF | 3 |