Vereadores da Câmara de Biguaçu participaram, na terça-feira (14), da audiência pública com representantes da Prefeitura Municipal, Autopista Litoral Sul, Top Engenharia e moradores para esclarecer um assunto que foi tema de matérias veiculadas na imprensa apontando suposto plágio no projeto de macrodrenagem do Rio Carolina, no bairro Jardim Janaína/Bom Viver, em Biguaçu.
A principal preocupação dos parlamentares foi quanto a um possível colapso na rodovia, caso não tenha sido levada em consideração as peculiaridades da região a serem implantadas as obras do tunnel liner, parte da Macrodrenagem. O tunnel liner é uma solução para a execução de túneis de pequenos e médios diâmetros, um método não destrutivo e, por isso, quando feito não é necessário abrir longas valas ou interromper o tráfego.
O presidente do Poder Legislativo, Marconi Kirch, abriu a reunião e passou a palavra ao vereador proponente, João Domingos Zimmermann, que questionou as medidas do solo entre a obra e a rodovia; e ainda pediu explicações sobre o por que de só Biguaçu arcar com os custos do túnel, uma vez que a obra faz divisa entre o Município e a vizinha São José. O vereador Salmir da Silva questionou se o projeto foi validado pela Autopista Litoral Sul, que tem a concessão da rodovia, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que regulamenta as atividades nesse âmbito, e Dang Construtora, executora da obra. Por fim, também ponderou se o projeto atende às necessidades e características relativas principalmente, à segurança dos usuários.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão Participativa, Matheus Hoffmann Machado, explicou que o projeto em questão foi contemplado no plano da Macrodrenagem 1. “A Caixa Econômica Federal autorizou que a Prefeitura licitasse um projeto executivo. Na licitação previa que a empresa vencedora faria o estudo, apresentaria solução, para que então fosse executada a obra no método não destrutível. Os engenheiros da Seplan fizeram o termo de referência também aprovado pela Caixa. A Top Engenharia ganhou a licitação, veio ao local, fez a vistoria técnica, topografia, cálculos, dimensões e apresentou o projeto de tunnel liner. A Caixa aprovou o projeto e assim foi possível contratar a Dang Construtora para realizar a execução da obra”, detalhou.
Esclarecimentos
Com relação ao suposto plágio, o secretário salientou que na época do ocorrido, o professor universitário da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e engenheiro civil Marcos Noronha, que diz ter seu projeto plagiado, procurou pela Prefeitura acompanhado de seu advogado alegando a suposta similaridade com material elaborado por ele e implantado na cidade de Brusque. Na ocasião, Matheus esclareceu que “não poderia paralisar o processo e correr o risco até de perder a verba e o prazo para realização da obra, sem comprovações, orientando assim que este deveria adentrar na Justiça para que esta determinasse a questão”, justificou, lembrando que até o momento não há nenhuma decisão judicial nesse sentido.
O secretário aproveitou a oportunidade para esclarecer que tanto a Top como a Dang assinam termo de responsabilidade técnica, “em havendo problemas no decorrer dos trabalhos, será identificado se ele se refere ao projeto ou à execução e a responsabilidade fica a cargo da empresa direcionada à área em questão”. A fim de tranquilizar vereadores e comunidade, o secretário ainda ponderou que “na oportunidade da execução, existe também um fiscal da Prefeitura efetivo, que fiscaliza a obra, para, por exemplo, emitir medições, contabilizar o andamento dos trabalhos”, detalhou.
A obra do tunnel liner custará menos de R$ 2 milhões, no entanto, tem outras obras auxiliares contempladas em contrato com a Prefeitura, como projeto de contenção, realocação de cercas, reconstrução de estrutura de drenagem fluvial, entre outras demandas. Quanto às reivindicações de moradores como o senhor Ari Orivaldo Zimmermann, em que os dois túneis vão passar por dentro de sua propriedade, pegando oito metros na parte da frente, esta já está regulamentada junto à Autopista.
Ao final do encontro, lamentando a ausência de representantes da Caixa, vereadores comunicaram o interesse em entrar com pedido junto ao Executivo Municipal, a fim de obter mais informações quanto à modalidade de licitação aplicada no certame à época e origem do recurso destinado às obras.
Participaram da reunião, representante da Autopista Letícia Tessari, o presidente Marconi Kirch, o vereador Élson João da Silva; e ainda assessores dos vereadores Adriano Luiz Vicente, Ednei Müller Coelho, Ângelo Ramos Vieira e Magali Eliane Pereira Prazeres.