A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura, e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) convidam maricultores, pescadores e demais biguaçuenses interessados para dialogar sobre a ocupação de áreas aquícolas locais neste dia 11 de outubro, sexta-feira. Durante o encontro, realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), os participantes terão a oportunidade de esclarecer quais são e como podem ser ocupadas as áreas localizadas na costa do município.
Organizada com o objetivo de oficializar a concessão e a ocupação das áreas demarcadas, a reunião está prevista para iniciar às 14h , no auditório do Centro Administrativo Municipal de Biguaçu (antiga Univali Jardim Carandaí), localizado na Avenida Patrício Antônio Teixeira, nº 317, no bairro Rio Caveiras.
Para apresentar as regras e promover a concessão dos espaços para a produção de macroalgas e moluscos, estarão presentes a diretora de Águas da União do MPA, Juliana Lopes, e o superintendente do Ministério em Santa Catarina, Marcelo da Silva. O evento também conta com o apoio de organizações dos setores de maricultura e pesca.
Ocupação ordenada de áreas aquícolas
Conforme o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, para desenvolver a atividade de aquicultura nas águas do país, é necessário obter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União.
Os procedimentos operacionais para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura estão estabelecidos por meio da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021 e Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
Serviço:
O que: reunião para tratar da concessão e ocupação de áreas aquícolas no município de Biguaçu
Quando: sexta-feira, 11 de outubro
Horário: 14h
Onde: Auditório do Centro Administrativo Municipal de Biguaçu (antiga Univali Jardim Carandaí) – Avenida Patrício Antônio Teixeira, nº 317, bairro Rio Caveiras
Mais informações: Cladimir Zimmer e Rafael Marçal, extensionistas da Epagri, pelo telefone (48) 3665-5585
*Com informações da Epagri