A urgente necessidade de reativação do Conselho Municipal Antidrogas – Comad

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Atualmente um dos problemas mais graves na sociedade é o uso de entorpecentes. O uso de entorpecentes tem causado sérios problemas não só para o próprio dependente, como também para os seus amigos, familiares, vizinhos e para o governo, visto que se tornou um sério problema de saúde pública e de segurança, pois os males destroem, dentre outras coisas, a própria auto estima, provocando uma dependência difícil de ser tratada e superada pelo dependente.

Buscando meios de prevenir o uso dos entorpecentes, as entidades públicas e privadas buscam procurar meios de combater uma verdadeira epidemia nacional.

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Como meio de estimular que as entidades organizadas do município se reúnam de forma a promoverem políticas públicas eficazes em prol ao combate aos entorpecentes, foram criados no âmbito dos municipios, os chamados Conselhos Municipais Anti Drogas (COMAD), que são órgãos colegiados, de caráter consultivo/afirmativo. Os Conselhos Municipais Anti Drogas integram o Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), bem como o Sistema Nacional de Prevenção de Entorpecentes.

O Conselho Municipal Anti Drogas possui diversos importantes objetivos, dendre eles: formular a política municipal de entorpecentes, estimular estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos e científicos, referentes ao uso e tráfico de entorpecentes e substancias que determinem dependência física e/ou psíquica, bem como estimular programas de prevenção contra a dissiminação do tráfico e uso indevido de substancias entorpecentes, além de manter estrutura administrativa de apoio à política de prevenção, repressão e fiscalização de entorpecentes, buscando seu constante aperfeiçoamento e eficiência.

O Conselho Municipal Anti Drogas é composto por inúmeros representantes, oriundos de diversos órgãos públicos e entidades organizadas no município, como exemplo, podemos citar alguns dos representantes: OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, CONSEG, PROERD, Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Tutelar, Rotary Club, UNIVALI, que podem mudar em número e tipo de representação, dependendo da lei do município.

No município de Biguaçu, o Prefeito Municipal é membro nato do Conselho Municipal Anti Drogas. Os membros do Conselho não são remunerados, considerando-se de relevante interesse público os serviços prestados. Os representantes possuem mandato de 2 anos, podendo os mesmos serem reconduzidos.

De acordo com informação informal obtida junto ao CONEN/SC, atualmente menos de 60 municípios catarinenses possuem Conselhos Municipais Anti Drogas com funcionamento pleno, estando os demais desativados ou sequer chegaram a ser criados, o que demonstra a falta de interesse público em proporcionar meios eficazes no combate aos entorpecentes.

No município de Biguaçu, atualmente o Conselho Municipal Anti Drogas está DESATIVADO, de acordo com o CONEN/SC, o que causa enorme preocupação aos munícipes, visto que também em Biguaçu, o número de dependentes químicos é elevado, o que carece de medidas urgentes por parte do poder público, bem como a iniciativa das entidades, que na lei municipal já existente, compõem o Conselho, cabendo que os envolvidos possam munidos pelo interesse comum, voltarem a se reunir, e assim construírem um sólido Conselho Municipal Anti Drogas no município, com forte atuação, pois se tal situação vier no futuro ocorrer, certamente outras áreas que afetam a população e a própria administração, serão melhoradas pela redução da criminalidade, diminuição dos gastos com saúde, além de que se estará preservando famílias, e principalmente, se estará tirando das drogas um cidadão. Que o Grande Artquiteto do Universo possa sempre iluminar as lideranças políticas, empresarias, filantrópicas, dentre outras representatividades do município, no sentido de que possam promover ações justas e em benefício da maravilhosa população do município.    

*Advogado / Funcionário Público Estadual / Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais / Membro da Academia de Letras de Biguaçu – e-mail: fernandohsilveira@hotmail.com

 

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