Acordo reduz multa aplicada a Hospital de Caridade por atraso no 13º dos funcionários

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Em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Florianópolis (Sindsaúde) e a diretoria do Hospital de Caridade chegaram a um acordo sobre o pagamento da multa imposta à instituição no final de dezembro, quando os funcionários entraram em greve pela ausência de pagamento do 13º salário.

À época, o desembargador que estava de plantão, Roberto Guglielmetto, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelos trabalhadores, determinando o bloqueio de repasses estatais de convênios e das contas do réu e o imediato pagamento do 13º salário, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Como o Hospital levou oito dias para cumprir a decisão, a multa poderia chegar a R$ 400 mil caso o processo fosse a julgamento.

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Foto: Camila Velloso

Com a mediação do desembargador Alexandre Ramos, relator do processo, as partes fecharam acordo para reduzir o valor a R$ 100 mil, 25% do valor original. Também ficou definida a forma de pagamento: a quantia será parcelada em 10 vezes e dividida igualmente entre todos os trabalhadores que constavam na lista de pagamento do 13º salário.

Para o desembargador, o acordo apenas comprova a importância da Justiça do Trabalho nesse momento de crise econômica. “A Justiça do Trabalho sempre busca a solução negociada dos conflitos, ou seja, a Justiça construída com a participação efetiva das partes envolvidas”, afirma Alexandre Ramos.

Camila Velloso – TRT/SC

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