Assistência Social de Biguaçu receberá mais um veículo do Governo do Estado

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Da Assessoria – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Biguaçu receberá um carro modelo Ford Ka Sedam, através do programa Pacto por Santa Catarina, do Governo do Estado. Os critérios para o repasse do novo veículo foi um dos assuntos discutidos pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que esteve reunido na última quinta-feira (26), na sede da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

A gerente da Secretaria de Assistência Social de Biguaçu, Ana Paula Medeiros e Silva Vicente, participou da convocação da câmara técnica do Congemas, representando a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis).

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Além de Biguaçu, estiveram presentes técnicos e gestores dos municípios de Rio do Sul, Pomerode, Joinville, Blumenau, São Carlos e Rio Negrinho, além de representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da pasta.

No encontro foi também discutido cofinanciamento estadual para a política de Assistência Social, regionalização dos serviços da média e alta complexidade, programa Criança Feliz e suas implicações nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nº 37/2018, referente a indicadores de monitoramento e avaliação.

O secretário da Assistência Social de Biguaçu, Marcelo dos Santos, parabeniza a atuação da servidora Ana Paula Medeiros pelo empenho nas reuniões em que representa o município e ressalta também a importância da vinda do veículo, que possibilitará a ampliação dos atendimentos.

Reunião do Congemas – Foto: Divulgação

Saiba mais

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília, desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

O Congemas tem por finalidades:

– Defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);
– Assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios;
– Participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos planos, programas e projetos;
– Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social;
– Promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto política pública.

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