Audiência pública esclarece metas fiscais e físicas do município de Biguaçu

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Da Assessoria – Vereadores da Câmara de Biguaçu se reuniram com o secretário municipal de Administração, Daniel César da Luz, em uma audiência pública realizada na quarta-feira, dia 11 de julho, para apresentação do cumprimento de metas fiscais e físicas do terceiro quadrimestre de 2017 e também do primeiro quadrimestre de 2018.

A divulgação do relatório atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas das finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão. Participaram da reunião o presidente Marconi Kirch (DEM), os vereadores Fernando Duarte (PP), João Domingos Zimmermann (PMDB), Elson João da Silva; e os assessores parlamentares dos vereadores Angelo Ramos Vieira (PSD), Ednei Muller Coelho (DEM), Magali Eliane Pereira Prazeres (PMDB), Salmir da Silva (PMDB) e Ricardo Mauri (PPS).

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O documento indica receitas arrecadadas e despesas realizadas com folha de pagamento; manutenções e melhorias na estrutura de órgãos públicos; Fundação do Meio Ambiente; e até para com Educação, Cultura, Esporte e Saúde. Conforme o relatório, no terceiro quadrimestre de 2017 a Prefeitura teve uma receita arrecadada em aproximadamente R$ 187.211.639,92 milhões e despesa realizada de R$ 101.897 milhões. Já em relação à Câmara de Vereadores, a receita foi de aproximadamente R$ 6.700 milhões e a despesa ficou em torno de R$ 6.681 milhões.

Outras unidades gestoras também foram avaliadas. A PrevBiguaçu contou com arrecadação de R$ 22.375 milhões e despesa de R$ 7.500 milhões, somando um superávit aproximado de R$ 14 milhões. Na Saúde, a arrecadação ficou em R$ 57.593 milhões e a despesa no valor de R$ 56.214 totalizando aproximadamente um superávit de R$ 1.378. Já a Famabi (Fundação Municipal do Meio Ambiente), arrecadou R$ 1.109.000,00 milhão e totalizou despesas de R$ 1.149.000,00 milhão, computando um déficit de aproximadamente R$ 40 mil.

Audiência pública na Câmara de Biguaçu esclarece metas fiscais e físicas (Foto: Imprensa CMB)

Saldo Positivo

Na oportunidade, o secretário municipal de Administração, Daniel César da Luz, ainda divulgou o resultado financeiro referente ao ativo e passivo total do Município para o período, que computou um superávit de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo que desse montante R$ 3 mil foram dentro do âmbito do Poder Legislativo. “

Houve uma grande redução de despesas. Entre as medidas de economia está o cancelamento de contratado com empresa de consultoria especializada que fazia, inclusive, este relatório; e também reestruturação de Secretarias Municipais”, explicou Daniel.

Quadrimestre de 2018

Com relação ao cumprimento de metas fiscais e físicas do primeiro quadrimestre de 2018, o secretário ainda divulgou que existe uma previsão anual de gastos no valor de R$ 241.469 milhões. A Prefeitura teve uma receita arrecadada de R$ 54 milhões e despesa de R$ 49 milhões, totalizando um superávit de quase R$ 5 milhões. Na Câmara de Vereadores houve déficit de quase R$ 435 mil. No entanto, Daniel comunicou que o Decreto que prevê o Plano de Desembolso vai suprir esse déficit no decorrer no ano.

Na PrevBiguaçu a receita arrecadada ficou em R$ 7.280 milhões e a despesa realizada em R$ 2.863 milhões, um superávit de R$ 4.417 milhões. O Fundo Municipal de Saúde teve receita de R$ 18 milhões e despesa de R$ 30.700, computando um déficit em torno de R$ 12 milhões. Já o Fundo Municipal do Meio Ambiente teve um déficit de R$ 81 mil. Os gastos com Educação estão tomando 25,75% da arrecadação, com Saúde segue na média de 22% e com a folha de pagamento de pessoal ficou em 42,41%. Ainda assim, o secretário reforçou a necessidade de cautela e contenção de gastos no decorrer do ano, para um bom andamento da Administração Pública.

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