O governador Raimundo Colombo assinou, no início de outubro, o decreto n° 1.319, que altera o Plano Rodoviário Estadual. A partir de agora, todos os municípios catarinenses podem fazer o gerenciamento e manutenção das rodovias estaduais que passam pelo perímetro urbano municipal. Para isso, os prefeitos deverão fazer requerimento no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). De acordo com o documento, para ser gerenciado pelo município, o trecho deve conter pelo menos quatro dos seguintes itens: calçadas, iluminação pública, no mínimo quatro acessos com distância máxima de 150 metros entre eles, drenagem de águas pluviais, meio-fio, sinalização urbana e no mínimo…
Autor: Alexandre Alves
A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estendeu o prazo de implementação do novo sistema por causa da grande quantidade documentos bancários no país. Em julho, a Febraban iniciou a implementação de novo sistema de pagamento de boletos, de forma escalonada. Na primeira etapa, os bancos passaram a aceitar o pagamento de boletos vencidos com valores a partir de R$ 50 mil. No mês passado, o valor mínimo foi reduzido para R$ 2 mil. Ontem (9), deveriam começar a…
Moradores de Florianópolis, estudantes e gestores públicos participaram da apresentação da proposta da rede metropolitana de transporte coletivo na UFSC, na noite desta segunda-feira (9). O projeto da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) conta com apoio técnico do Observatório da Mobilidade Urbana da Universidade. “A ideia é termos um sistema moderno que acompanhe o crescimento da região metropolitana e, na medida do possível, deslocarmos o desenvolvimento para os municípios no continente pois hoje 60% dos empregos estão na capital. Estamos modelando a PPP (parceria público-privada) para viabilizar a infraestrutura do BRT e de novos terminais…
O governador Raimundo Colombo recebe, nesta terça-feira, 10, em Florianópolis, cinco prefeitos catarinenses para assinatura de convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Barra Bonita, Guarujá do Sul, Itá, Romelândia e Vargem receberão cerca de R$ 2,34 milhões para investimentos em pavimentação de ruas e reestruturação de canteiro central, compra de equipamentos rodoviários e obras de abastecimento de água. Os convênios são relativos à primeira edição do Fundam, programa que distribuiu mais de R$ 606 milhões para investimentos em todos os 295 municípios catarinenses. Até o momento, foram assinados 453 convênios e repassado para as contas das prefeituras o…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, deu hoje (9) prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe se tem os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça como forma de comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente. Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”. Já os advogados…
Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal estar. O raciocínio, exposto pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, serviu para a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmar decisão que negou danos morais pleiteados por consumidor que adquiriu pacote de bolachas com um inseto incrustado em uma de suas unidades. A câmara entendeu que o suposto prejuízo experimentado não restou efetivamente comprovado. Os autos não registram que o consumidor ou seus familiares passaram…
Devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016. A cobrança dos devedores pelo protesto em cartório foi efetivada por decreto em 2014, com respaldo em lei federal. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três…
O início da nova operação de transferência de carga da Ponte Hercílio Luz está agendado para 23h desta segunda-feira, 9, confirmou o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) após reunião pela manhã com equipes técnicas de órgãos estaduais e municipais, na sede da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE). O governador Raimundo Colombo acompanhou a reunião. “Com o parecer favorável dos técnicos, estamos avançando para mais uma fase importante na noite desta segunda-feira. É um momento muito desafiador, decisivo, mas estamos com toda tecnologia necessária e com uma equipe muito preparada”, afirmou Colombo. O governador aproveitou a reunião para agradecer o apoio…
Carolina Rech/Isev O mês de outubro é dedicado a compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Por isso durante todo o mês a Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu, em parceria com o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) Biguaçu, estarão realizando o Outubro Rosa, com ações dedicadas à saúde da mulher. Cada Unidade Básica de Saúde irá realizar ações diferenciadas para promoção da saúde da mulher e bem estar, de acordo com as necessidades de…
Assessoria A semana começou com uma boa notícia. O prefeito Ramon Wollinger e o vice-prefeito Vilson Norberto Alves reuniram-se na manhã desta segunda-feira (09/10) com o presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Valter José Gallina, para assinatura do convênio nº 765/2017, que tem como objetivo a recomposição de pavimentação e manutenção de ruas e calçadas no município de Biguaçu. O recurso, na ordem de R$ 978.592,28 será repassado ao Fundo Municipal de Saneamento e aplicado conforme estabelecido pela companhia. Para recuperação de ruas e calçadas será transferido o valor de R$ 723.811,45 que serão divididos em 12…
O pedreiro Silvano Alberto Landt, de 34 anos, morreu eletrocutado, na manhã desta segunda-feira, enquanto trabalhava colocando alambrado em uma quadra de esportes, localizada em um terreno na estrada geral do Alto Biguaçu. Conforme consta das informações prestadas à polícia, o fato ocorreu por volta das 9h15, quando ele pegou uma escada para fazer o serviço e a ponta dela tocou em um fio da rede elétrica. Silvano caiu no chão e a pessoa que trabalhava junto com ele tentou reanimá-lo, enquanto aguardava a chegada da unidade de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A tentativa de reanimação…
Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018. Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas. Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta…