Para esta terça-feira (12), foram convocadas duas sessões deliberativas. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas. Na sessão seguinte, está prevista a conclusão da votação da PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem, e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O texto-base dessa proposta já…
Autor: Alexandre Alves
“Mão fechada” O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte (PSD), sancionou a lei do Poder Executivo aprovada no Legislativo, autorizando a Prefeitura a conceder revisão anual nos salários dos servidores efetivos e temporários, dos aposentados e pensionistas, além dos agentes políticos, com índice de 2,5%. Para efeito de comparação, a Prefeitura de Biguaçu concedeu, este ano, recomposição de 7,58% aos servidores. Em Antônio Carlos, o prefeito Geraldo Pauli (PMDB) reajustou os vencimentos dos trabalhadores em 6,29%. Por conta da diferença no percentual aplicado, os servidores municipais de Governador Celso Ramos estão chamando Juliano de “mão fechada”. Bradesco vai mudar…
Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso analisar pedido de abertura de nova investigação contra o presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. A Petição (PET) 7123, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi redistribuída por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Inicialmente distribuída para o ministro Edson Fachin, a ministra presidente acolheu os argumentos de Fachin e de Rodrigo Janot no sentido de que as investigações não têm conexão com a investigação sobre suposta…
O Encontro Solidário de Carros Antigos, na próxima sexta-feira (15), às 19h, na Praça Nereu Ramos, abre a 1ª Semana Cultural de Biguaçu – que será realizada em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Escola de Educação Especial Leandro de Azevedo. Colecionadores vindos de todo o estado, além de trazerem seus carros para a exposição, irão arrecadar alimentos não perecíveis, que serão revertidos para a Apae. A entrada para a exposição é gratuita, mas visitantes também poderão levar 1 kg de alimento não perecível para doação à entidade. A 1ª Semana Cultural de Biguaçu é promovida pela Prefeitura, por…
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Viação e Transportes discutem nesta quarta-feira (13) o projeto do governo de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), de aeroportos, rodovias, portos e outras empresas estatais. No último dia 23, o governo anunciou a inclusão de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no âmbito do qual são feitas as privatizações. “Os projetos de parceria com o setor privado possuem com frequência um elevado grau de complexidade. Além disso, eles normalmente têm impacto direto sobre as finanças públicas e, em particular, sobre o valor das…
Estão abertas as inscrições para o preenchimento das 1.585 vagas oferecidas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para cursos de graduação no Vestibular de Verão 2018. Os interessados devem se inscrever pelo www.acafe.org.br. O prazo para inscrição segue até 13 de outubro e a taxa custa R$ 90,00. No total, são 69 opções de ingresso em cursos, somando-se os diferentes turnos e campi, distribuídas nos campi de Balneário Camboriú, Biguaçu, Florianópolis, Itajaí, São José e Tijucas. O processo é coordenado pelo Sistema Acafe e possui uma prova objetiva com 63 questões de múltipla escolha e uma redação. Ela (a…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 147106, impetrado em favor do empresário Aroldo Carvalho Cruz Lima, condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de duplo homicídio contra Rafael de Lucca Geraldo e Vítor Hugo Marins Filho, em um acidente de trânsito em Florianópolis, em 2002. A informação foi publicada pelo STF nesta segunda-feira (11). Segundo consta da denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Aroldo dirigia embriagado um carro BMW na terceira faixa da avenida Beira-Mar Norte, a 110 km/h. Na altura de uma rede…
O mercado financeiro voltou a reduzir a projeção para a inflação e aumentar a estimativa para o crescimento da economia este ano. De acordo com o boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), a expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,5% para 0,6% este ano, no terceiro aumento consecutivo. Para 2018, a estimativa de crescimento passou de 2% para 2,1%. A estimativa do mercado financeiro para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo…
O Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), recebe, na manhã desta terça-feira (12), às 10h, o debate “Governança Metropolitana no Brasil, Consórcios Intermunicipais e os desafios na Grande Florianópolis”. O encontro visa reunir contribuições do meio acadêmico e da sociedade civil no debate sobre a governança metropolitana, especialmente a participação social e dos municípios da instituição da região metropolitana da Grande Florianópolis. Aberto ao público, sem necessidade de inscrição, o evento é voltado a gestores municipais, integrantes dos poderes judiciário e legislativo e de organizações da sociedade civil, imprensa,…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra dispositivos de quatro leis de Xanxerê – no Oeste do Estado – e alterações posteriores, que criaram cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativos municipais. A ação foi ajuizada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade (CECCON) e pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê e tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na ação, o Coordenador do CECCON, Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim, e o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise argumentam que dispositivos das Leis…
O juiz Ricardo Rafael dos Santos, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, condenou a Claro S.A a pagar indenização no valor de R$ 1,5 milhão em favor da Valle Serviços de Informações em Telefonia Ltda, por quebra unilateral de contrato. A autora da ação atuou em seu nome da operadora de telefonia por cerca de 11 meses naquela região. Os autos informam que o profissional foi motivado pela empresa a montar seu próprio negócio, com a sequencial efetivação de contrato de prestação de serviços entre as partes. O representante teve inclusive de bancar investimentos iniciais que se pagariam…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), em sua conta no Twitter, que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas, e a expectativa é que a proposta seja votada no Congresso Nacional em outubro. “A nova lei de recuperação judicial é o próximo item da agenda da produtividade e deve ser debatido no Congresso já nas próximas semanas.” Meirelles afirmou que, após a aprovação da reforma da Previdência, o governo “vai trabalhar na reforma tributária, com objetivo de simplificar o sistema”. No último dia 9, o presidente Michel Temer reuniu-se com alguns ministros para debater a…