Três hospitais da Secretaria de Estado da Saúde (SES) alcançaram pontuação alta no Primeiro Ciclo de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre eles está o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, sob gestão direta da SES, e os Hospitais Florianópolis e o Regional Martinho Afonso Ghizzo, de Araranguá, ambos administrados por organizações sociais. Essas unidades atendem 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. A Anvisa adotou como método de pequisa o envio de um formulário eletrônico para os hospitais brasileiros que possuem…
Autor: Alexandre Alves
A 1ª Câmara Civil do TJ negou indenização por danos morais a mulher que não verificou resultado de prêmio milionário em órgão oficial e manteve a falsa expectativa de ser a ganhadora, com base tão somente em publicação dos números em jornal de sua cidade. O equívoco do órgão de comunicação, ao trocar alguns números, trouxe como resultado a impressão de que a leitora havia ganho o prêmio principal. Ela só descobriu o erro ao ser informada por uma irmã, residente em estado vizinho, que os números divergiam daqueles publicados naquela região. A autora alega que a veiculação no jornal…
Termo de Cooperação Técnica, recentemente celebrado entre Tribunal de Justiça, Poder Executivo, Ministério Público e Secretaria de Justiça e Cidadania, amplia para 31 o número de comarcas a utilizar tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e em cumprimento de medida cautelar, e passa a prever a aplicação do monitoramento de presos em cumprimento de pena – neste último caso, a utilização ainda depende de disponibilização dos equipamentos pelo Poder Executivo. Em função da estrutura e das condições técnicas do Departamento de Administração Prisional – Deap, serão beneficiadas inicialmente as comarcas de Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camboriú, Canoinhas, Capital, Chapecó, Concórdia, Criciúma,…
O Veleiro ECO, que está sendo construído pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ficará pronto no início de setembro. Este é o primeiro veleiro de expedições e pesquisas oceanográficas do Brasil, sendo o primeiro e único veleiro projetado e construído por uma universidade brasileira. O lançamento está previsto para outubro, na Marina de Itajaí, localizada no litoral norte de Santa Catarina. O destino serão as ilhas de Trindade e São Pedro e São Paulo, pertencente ao Espírito Santo e Pernambuco, respectivamente. O projeto iniciou em 2012 com o objetivo de aprimorar e expandir as pesquisas oceanográficas do país. A embarcação é projetada para a excelência das pesquisas.…
A 1ª Câmara Civil do TJ majorou valor de indenização e confirmou condenação solidária de instituição financeira e correspondente bancário que, por atos que traduziram desacerto administrativo, incluíram cliente que pagava corretamente financiamento de veículo no rol de maus pagadores. Os danos morais, com a decisão, passaram de R$ 10 mil para R$ 18 mil. Em apelação, discutiu-se ainda tese levantada pelo correspondente bancário, que buscava eximir-se de responsabilidade pelo fato ou ainda apurar a extensão da culpa das partes, para assim equacionar o valor que cada um deveria despender na condenação. Os pleitos foram rechaçados pela câmara, em matéria…
Neste domingo, 3 de setembro, as três fortalezas sob a gestão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — Santa Cruz de Anhatomirim, Santo Antônio de Ratones e São José da Ponta Grossa —, terão entrada gratuita novamente. Na edição anterior do “Dia de Gratuidade”, um número recorde de 1.378 pessoas passaram pelas três fortificações. A expectativa é que esse número seja ainda maior nesse próximo domingo. A isenção se refere à taxa de visitação dos monumentos, que agora é gratuita no primeiro domingo dos meses de março a novembro. No entanto, a UFSC não é responsável pelo transporte marítimo até as ilhas de Anhatomirim e Ratones Grande, o que é…
Foi determinado, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o bloqueio dos bens do ex-Prefeito de Canelinha Antônio da Silva, de Jones Bósio e de Carlos Arnoldo Queluz – respectivamente ex-Secretário e ex-Gerente de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque – e de Rosenildo Amorim, Secretário-Executivo do Instituto Catarinense de Moda. O bloqueio foi requerido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Brusque. Na ação, o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor demonstra que os envolvidos forjaram uma licitação para promoção de um falso evento em Canelinha a…
A Liga de Futebol da Comarca de Biguaçu (Licob) e o seu ex-presidente João José de Andrade, o “João do Biguá”, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) à devolução – de forma solidária – de R$ 22 mil, por conta de um convênio realizado em 2009, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis, e que teria problemas na prestação de contas. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde 29 de junho de 2009, o que, se for aplicado o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), mais os juros…
A 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu majorar condenação imposta a motorista flagrado em estado de embriaguez na condução de veículo automotor, em cidade do meio-oeste do Estado. Além da reprimenda inicial por dirigir alcoolizado, o condutor foi também apenado por desacato, uma vez que ofendeu os policiais responsáveis por sua detenção. O caso aconteceu no dia 5 de janeiro de 2014, às 3 horas da madrugada. O réu, alcoolizado, conduzia um carro de passeio na área central do município, quando resolveu fazer manobras perigosas consistentes em arrancadas bruscas e “cavalos de pau”. Os policiais, ao abordar o veículo, foram…
Ordem da Justiça O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), resolveu acatar determinação da Justiça Federal e providenciar a abertura de todos os acessos às praias do município. A decisão é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) de cumprimento da sentença que obrigou o município a retirar os obstáculos, se necessário com auxílio da polícia, além de abrir novos acessos e implementar infraestruturas de acessibilidade. Em caso de descumprimento, poderia ser aplicada multa no valor de R$ 10 mil por dia diretamente ao prefeito. Relutante nas relações que envolvem a Justiça, dessa vez Juliano não…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, apresentou denúncia contra Antonio Lugarini pelo crime de tentativa de homicídio de seu enteado, Adriano de Camargo. Na denúncia, o Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen relata que, no dia 2 de agosto, a mãe da vítima, companheira de Antonio, começou a sentir-se mal. Como Antonio nada fez para ajudá-la, foi questionado pelo enteado, que em seguida foi à cozinha para pegar água com açúcar para a mãe. Nesse momento, foi surpreendido pelo padrasto, que passou a agredi-lo com uma barra de…
Na última terça-feira (29), a Força Tarefa de Balneário Camboriú, composta pela Polícia Civil de Santa Catarina e pela Guarda Municipal, capturou um indivíduo com mandado de prisão ativo. O Mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, pelo crime de roubo majorado, que é quando a pena é aumentada por algum motivo. No momento da captura, o homem tentou se evadir pelo mato, porém não obteve sucesso e acabou sendo detido pelos agentes. O conduzido possui um histórico de mais de vinte boletins de ocorrência pelos crimes de furto, roubo, receptação e tráfico de drogas.…