O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (12) que os deputados não aceitarão mudanças na reforma trabalhista aprovada ontem (11) pelo Senado. Por meio do Twitter, Maia afirmou que caso o presidente Michel Temer envie uma medida provisória sobre o assunto, a proposta “não será reconhecida” pela Câmara. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia, às 0h08 desta quarta-feira. A mensagem foi publicada na rede social, mencionando uma reportagem sobre o assunto, cerca de duas horas após a votação. No final de junho, em carta enviada aos senadores, o…
Autor: Alexandre Alves
Foi determinado judicialmente o depósito de R$ 508 mil pelo município de Xaxim na conta vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O valor corresponde ao que deixou de ser aplicado pela administração municipal em 2010, contrariando a destinação mínima de recursos para a educação definida em lei. A sentença determinando o depósito foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O FUNDEB é um fundo de âmbito estadual, formado pelos recursos vinculados à educação provenientes dos impostos e transferências do Estados e…
Assessoria O município de Biguaçu mais uma vez foi bem representado nas competições promovidas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). No período de 7 a 10 de julho foi realizada na cidade de Rancho Queimado a fase regional da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc). Foi mais uma participação de destaque dos atletas bigueçuenses nas competições escolares. A equipe de handebol feminino conquistou a 3ª posição na competição. Já na modalidade de futsal masculino ficou em 6º lugar. O incentivo ao esporte constante da Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul), vem dando mais visibilidade ao município nas últimas décadas,…
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro repercutiu entre os parlamentares hoje (12) na Câmara dos Deputados e no Senado. A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. No início da tarde, quando a condenação foi divulgada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara estava reunida para analisar a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. A notícia…
Um homem de 39 anos foi preso suspeito de furtar dois rolos de papel higiênico de uma universidade em Itajaí na tarde de terça-feira (11). A Polícia Militar foi acionada por volta das 15h45 para a ocorrência na avenida Vereador Abrahão João Francisco, no Centro da cidade, no bloco F7 da instituição de ensino. No local, a PM foi informada que o vigilante deteve o suspeito, que teria colocado os rolos de papel higiênico em uma bolsa. Segundo a polícia, a guarnição fez a revista e quando ia algemar o suspeito, ele correu, mas foi detido logo em seguida. O homem foi encaminhado…
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) após a saída do atual procurador, Rodrigo Janot, considerou normal que ocorram erros na celebração de acordos de delação premiada. Janot deixará o comando da PGR em setembro. Perguntada sobre o tema por vários senadores, a subprocuradora disse que a legislação é nova e que, por isso, a palavra dela é aceitar que “erros ocorram”. Sem se referir a casos específicos, Raquel afirmou que eventuais falhas devem “estar no horizonte” do Ministério Público…
As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc ) informa que a rede de energia será desligada nesta quinta-feira (13), das 13h às 16h30, para manutenção corretiva em 25 pontos do município. Para a segurança e conforto de todos, a empresa salienta que os consumidores devem considerar a rede energizada durante o período de desligamento. Onde a rede de energia será desligada: Rua João Nau Rua 6 de Novembro Rua Francisco Ludvig Servidão 21 de Junho Rua José Amâncio Berns Rua 7 de Setembro Rua José Antônio Fraga Rua São Paulo Servidão Santa Clara Rua João Schmitz Rua 15 de Novembro…
Assessoria O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que haverá eleição suplementar para conselheiro tutelar, no próximo dia 30 de julho, das 13h às 18h, na Escola Estadual Maria da Glória Veríssimo de Faria, situada na Rua Lúcio Born, nº 255, Centro, Biguaçu. Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do município até três meses antes da eleição. O eleitor deverá apresentar à mesa receptora de votos título de eleitor e a carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto, e votará uma única vez, em até cinco candidatos. Veja os nomes dos candidatos…
O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, José Valdemar Silveira, recebeu, na manhã desta terça-feira (11), o representante do Programa Mãos que Ajudam, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Leandro Almegon. Na ocasião o coordenador da Organização Não Governamental (ONG) apresentou o interesse do grupo em realizar de forma voluntária trabalhos de manutenção e conservação no Cemitério Municipal São João Evangelista, no bairro Fundos. O grupo formado por aproximadamente 150 pessoas realizará no próximo dia 22 de julho, serviços de limpeza, capinação, pintura de muros, meio-fio e túmulos. “Por meio do trabalho voluntário, doamos parte do…
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro. Na decisão, Moro…
Uma prática comum no comércio, mas até então proibida, foi aprovada pelo Governo Federal há pouco tempo. O presidente da República, Michel Temer, sancionou sem vetos a Lei 13.455/2017 (com base na Medida Provisória (MP) 764/2016), que autoriza comerciantes a oferecer preços diferentes ao consumidor para pagamentos em dinheiro ou em cartão de crédito e débito. No entanto, o que pode beneficiar os comerciantes, com a competitividade, e os consumidores, com o período histórico da queda de preços, deve ser analisado com cautela. Os descontos podem ser ilusórios e não representar uma boa negociação se as finanças pessoais não estiverem…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início…