A Construtora Nunes, de Criciúma (SC), terá que apresentar um plano de recuperação para uma área localizada no município de Nova Veneza, degradada após a extração de 2,4 mil toneladas de cascalho. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana e confirmou sentença de primeiro grau. No mesmo julgamento, o TRF4 negou um pedido de indenização da União no valor de R$ 72 mil, referente aos minerais removidos. Em 2008, a Construtora Nunes obteve autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para lavrar e extrair cascalho no município de Nova Veneza até fevereiro…
Autor: Alexandre Alves
Estão disponíveis na página eletrônica da Academia Judicial (Legislação/Editais) os editais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), referentes a processo seletivo de mestrado em Ciência Jurídica, exclusivo para magistrados e servidores efetivos do Poder Judiciário de Santa Catarina. São cinco vagas no campus Kobrasol e 15 no campus Itajaí. Embora magistrados e servidores possam efetuar inscrição e participar do exame seletivo, as vagas têm como destinatários preferenciais os magistrados. Assim, se após o processo de seleção não houver preenchimento do total das vagas por magistrados, serão chamados os servidores por ordem de desempenho. As inscrições permanecerão abertas até 25…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou indenização securitária a um açougueiro que perdeu três dedos em acidente de trabalho, por entender que ele agiu de má-fé ao firmar cinco apólices distintas – pouco tempo antes do sinistro – com o único objetivo de levantar R$ 1,5 milhão relativo aos prêmios. O caso foi ajuizado em Rio Negrinho, na região Norte do Estado. De acordo com os autos, o acidente ocorreu em seu estabelecimento, pouco menos de dois meses após a contratação dos seguros, com uma máquina de serra para corte de…
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou hoje (19) projeção de superávit (exportações maiores que importações) de US$ 46,9 bilhões para a balança comercial em 2016. Em 2015, a balança brasileira encerrou superavitária em US$ 19,6 bilhões. O resultado foi o melhor desde 2011, quando foi registrado saldo positivo de US$ 29,7 bilhões. Apesar da expectativa de ampliação do superávit, a AEB prevê que as exportações rendam menos este ano do que em 2015. A previsão é que as vendas externas atinjam US$ 187,5 bilhões, caindo 1,9% ante os US$ 191,1 do ano passado. Recorde As importações, no…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou hoje (18) a separação de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado. Os processos estão sob a condução do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. No entendimento de Lewandowski, a parte da investigação em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deve ser separada para que o ministro Teori Zavascki, relator do processo, analise a legalidade da investigação ao retornar das férias, no dia 1º de agosto. Lewandowski decidiu a questão…
O presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira (PR), João Batista Luiz Borges (PSDB), foi morto na zona rural do município na noite de ontem (18). Borges morava com mulher e filhos em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), local onde ocorreu o crime. Segundo informações da Polícia Civil paranaense, pelo menos dois homens roubaram um veículo Fiat Uno branco nas proximidades da residência do vereador. Em seguida, foram até a casa e anunciaram o assalto, ordenando que lhes fossem entregues dinheiro, celulares e armas de fogo. Depois da ação, os criminosos levaram Borges para o…
A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição. Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado. Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo…
A versão para o cinema do livro Memórias de Minhas Putas Tristes, de Gabriel García Márquez, é um dos filmes que estão na programação desta semana no Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC). O longa mexicano dirigido por Henning Carlsen terá sessões na quinta-feira e no sábado (dias 21 e 23 de julho). Já na sexta-feira e no domingo (22 e 24 de julho) é a vez o filme americano Paris está queimando, de Jennie Livingston, considerado um guia fundamental para parte da comunidade LGBT estadunidense. A programação do Cinema do CIC é uma parceria entre a Fundação Catarinense…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de Wagner da Rosa, Prefeito de Maracajá, por não ter respondido à requisições de informação formuladas pela 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá para instrução de ação civil pública. A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça – órgão do MPSC que tem a prerrogativa de processar criminalmente os prefeitos municipais. Na denúncia, o Ministério Público relata que o Prefeito reiteradamente deixou de prestar respostas relativas ao cumprimento de um termo de Ajustamento de Conduta, apesar de devidamente alertado de que sua atitude constituía crime. De acordo com a Procuradoria-Geral…
A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária da última sexta-feira (15), o projeto de lei 16.651/15, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a vender dois terrenos de sua propriedade, que estão inservíveis, como forma de arrecadar recursos para capitalizar os fundos do Regime Próprio de Previdência Social do Município. A venda dos imóveis totaliza quase R$ 18 milhões, segundo avaliação da Caixa Econômica Federal. Um dos terrenos já é objeto de interesse do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que pretende construir nele o Fórum Regional do Norte da Ilha. Fica em Canasvieiras, na avenida das…
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf – por 60 dias, em um de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito dia 15 último. De acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos. A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes. A CPI do Carf investiga…
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano, na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa amanhã (19) e termina quarta-feira (20). Mas até o final do ano, a expectativa é de redução da taxa básica. De acordo com as projeções, ao final de 2016 a Selic estará em 13,25% ao ano. Em 2017, a expectativa é de mais cortes na taxa Selic, que encerrá o período em 11% ao ano. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a…