A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a 29ª fase da Lava Jato, Operação Repescagem, que cumpre seis mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Recife. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba em investigação de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras. Um dos investigados, João Cláudio Genu, foi assessor do ex-deputado federal José Janene e tesoureiro informal do PP. Genu foi, juntamente com Janene, denunciado…
Autor: Alexandre Alves
O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), está inaugurando obras em bairros da cidade, em uma programação que faz parte das comemorações do aniversário de 183 anos do município. Na quarta-feira (18), ele entregou à comunidade a pavimentação das ruas Benjamim Constant, Gisele Marcelino, João Joaquim de Souza e Juriti, todas no Jardim São Miguel. Na quinta-feira (19), o Wollinger, junto com secretários municipais, vereadores e comunidade, inaugurou a pavimentação da rua Gumercindo Ferreira, localizada no bairro Rio Caveiras. A via também recebeu sinalização viária e pintura realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transportes. De acordo com o prefeito Ramon, “esta…
O Tesouro Direto, programa do governo federal de venda de títulos a pessoas físicas, vendeu R$ 1,388 bilhão em papéis em abril, segundo informação divulgada hoje (19) pelo Ministério da Fazenda. Os títulos mais procurados foram os indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com 61,8% de participação nas vendas. Os títulos indexados à Selic, taxa básica de juros da economia, ficaram em segundo lugar entre os mais procurados, respondendo por 26,2% das vendas. Os títulos prefixados corresponderam a 12% do total. O estoque do programa alcançou R$ 30,5 bilhões, com crescimento de 4% em relação a março…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos dados bancários e fiscais do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), em um inquérito que investiga fraude no repasse de emendas parlamentares. Ao todo, Jucá é alvo de seis inquéritos no STF. Em nota, a assessoria do ministro do Planejamento informou que Jucá já colocou à disposição todas as informações relativas ao processo. A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Mello autorizou o afastamento dos sigilos no período entre março de 1998 e dezembro de 2002. “O afastamento da garantia mostra-se imprescindível à elucidação dos…
A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça, condenou servidores públicos locais e empresários envolvidos em esquema de corrupção na renovação irregular de contratos de prestação de serviços, na área de abastecimento de água e saneamento básico. Segundo a denúncia do Ministério Público, os réus acertaram a divisão de R$ 280 mil entre eles a fim de viabilizar a renovação de termo aditivo para prestação de serviços de maneira irregular O caso, registrado em julho de 2013 e conhecido como “Operação Águas de Palhoça”, em referência à autarquia municipal envolvida, veio à tona após…
Foi definido para início de junho o lançamento do edital para revitalização de 25 quilômetros da Rodovia Jorge Lacerda, no Vale do Itajaí. A medida foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo na tarde desta quinta-feira, dia 19, em audiência com lideranças políticas e empresariais de Blumenau e região. “A revitalização da Rodovia Jorge Lacerda é uma obra muito importante. Blumenau é uma das nossas maiores cidades, com graves problemas de mobilidade, e vamos continuar nossa parceria com o município para promover o desenvolvimento local”, afirmou o governador Colombo. A rodovia faz a ligação entre Blumenau e a BR-101, em Itajaí,…
O Governo do Estado e os municípios catarinenses vão suspender a partir do dia 1º de junho a marcação de procedimentos do chamado mutirão de cirurgias eletivas – um programa de incentivo financeiro para acelerar as cirurgias eletivas. A decisão foi tomada em reunião deliberativa da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) realizada com representantes da Secretaria de Estado da Saúde e das secretarias municipais de Saúde e consta da deliberação 93 da Comissão Intergestora Bipartite publicada nesta quinta-feira, 19. A medida não significa que serão suspensas as cirurgias eletivas no Estado. O cancelamento do mutirão representa o corte no incentivo que…
A operadora de telefonia móvel TIM S/A. foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e teve por base ação civil pública promovida pelo Ministério Público (MP), após constatar que a empresa não informava a seus clientes sobre falhas de cobertura em determinadas localidades sob sua área de abrangência. Na decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, a sentença determinou que a operadora, doravante, insira tal alerta em seu endereço eletrônico e, mais que isso, inclua cláusula específica sobre…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (19) que faltam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais deste ano. “Como vocês sabem o fundo partidário sofreu um aumento significativo, portanto, se destacaram recursos para o fundo partidário e faltou para o TSE”, disse o ministro a jornalistas após a sessão da Corte Eleitoral. Mendes disse que já se reuniu duas vezes com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo “está buscando uma solução para o tema”. O presidente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a lei 13.269/16, que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A decisão, julgada nesta quinta-feira (19), se deu por maioria, 6 votos a 4, em julgamento da ADIn 5.501, ajuizada pela Associação Médica Brasileira. Relator, o ministro Marco Aurélio votou pela suspensão liminar da eficácia da norma, até o julgamento definitivo da ADIn. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram apenas pelo parcial deferimento da liminar,…
O desembargador Sérgio Izidoro Heil, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), admitiu recurso especial interposto por ex-prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB), do município de Palhoça, e permitiu, desta forma, o prosseguimento do feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caberá ao STJ, em seu tempo, decidir se acolhe ou nega o pedido de anulação da decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, que confirmou sentença de reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa, em caso que envolveu autorização do então prefeito palhocense para instalação de uma sorveteria em logradouro público. Até que o STJ se pronuncie,…
Os estudantes que quiserem concorrer a vagas no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até as 23h59 desta sexta-feira (20), horário de Brasília, para se inscrever nas provas. O processo é feito apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. Até as 16h de ontem (18), havia mais de 5 milhões de inscrições na página do Enem. Para finalizar o processo, o participante deve informar o CPF, o número do documento de identidade e um e-mail. O candidato deve informar ainda se necessita de…