O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta quarta-feira (4), compôs, através de eleição, a lista tríplice de advogados que agora vão aguardar definição da Presidência da República sobre a ocupação do cargo de juiz efetivo, categoria Jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A lista ficou composta pelos advogados Francisco Emmanuel Campos Ferreira, Wilson Pereira Júnior e José Sérgio da Silva Cristóvam. Os dois primeiros receberam 27 votos – entre 52 eleitores presentes – e alcançaram vaga já em primeiro escrutínio. Com 19 votos obtidos, os advogados José Sérgio da Silva Cristóvam…
Autor: Alexandre Alves
Secom A Prefeitura de Biguaçu, através da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Famabi), está instalando uma área de lazer para a comunidade de Cachoeiras. A praça fica localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde, e os trabalhos estão sendo desenvolvidos com apoio da empresa OM Junkes e voluntários da Universidade do Vale do Itajaí – Campus Biguaçu. A revitalização da área contou com a instalação do parquinho infantil, plantio de gramado e plantas ornamentais, pintura, implantação de calçada e piso para futura academia de ginástica, e também serão instalados bancos e nova iluminação pública no local. O prefeito de…
Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial. O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início no dia…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da Comarca de São José negando indenização a um casal, que teria tido uma motocicleta Honda Titan furtada de dentro de um condomínio residencial, monitorado por empresa de segurança. O casal ainda foi condenado pelo juiz de primeira instância ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500. Segundo o entendimento dos desembargadores que julgaram o caso na segunda instância, a ONDREPSB Serviço de Guarda e Vigilância, contratada para zelar pela vigilância do Condomínio Residencial Ilhas do Norte, não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos…
O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta hoje (4), às 13h30, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 porque o relator pediu um pouco mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura. Amanhã (5), a sessão começará às 10h com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentando as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de…
A polêmica esponja com cabelo black power que foi colocada na casa do “BBB16” irá render um processo contra a Globo. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (3) que protocolou uma ação civil pública contra a emissora “por dano moral coletivo e discriminação racial” devido ao uso da esponja. “A representação do cabelo Black Power como esponja de pia faz uma clara alusão ao estereótipo racista do ‘cabelo para ariar panela’ ou ‘cabelo Bombril’, servindo apenas para reforçar o preconceito, ainda intrínseco a muitos setores da sociedade, desde a abolição da escravatura”, argumentam os procuradores…
Os advogados da esposa do ex-presidente Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, e do filho e nora do casal, Fábio Luis Lula da Silva e Renata de Abreu Moreira, ingressaram na Justiça pedindo reparação de danos morais contra a União em razão da divulgação, pelo juiz federal Sérgio Moro, do conteúdo de conversas telefônicas interceptadas por decisão do mesmo magistrado. Segundo os advogados, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material colhido deve ser mantido em sigilo, podendo a divulgação configurar a prática de crime. “Ao levantar o sigilo das conversas interceptadas — quando já…
Monitorar as condições do Litoral é fundamental para os catarinenses. A área abriga 40% da população do Estado, apesar de ocupar apenas 10% do território estadual. São 39 municípios, responsáveis pela geração de 37% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Boa parte dessa renda é proveniente dos três portos que operam na região, além do turismo e da pesca. Atenta a essa situação, a Epagri/Ciram vem ampliando o monitoramento ambiental no Litoral catarinense. E essas informações estão disponíveis para o uso da sociedade. É por isso o link Litoral on-line, do site da Epagri/Ciram, que permite o acesso a essas…
A unidade da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) anexa à sede da Acibig e CDL de Biguaçu passará a realizar serviços aos empresários e comerciantes do município que antes eram encaminhados para Florianópolis. Entre os trabalhos que passam a ser feitos diretamente na Jucesc de Biguaçu, estão abertura de novas empresas, alterações no registro e extinção de CNPJ. A estimativa é que o tempo para emissão de um CNPJ, por exemplo, passe a ser de uma hora e meia. Na segunda semana de maio, o servidor público da Prefeitura de Biguaçu à disposição do Estado para prestar o serviço na…
A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos…
O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), deferiu pedido de reconsideração e determinou o desbloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp no país. A decisão pela interrupção do serviço havia sido proferida pelo juiz de Direito Marcel Montalvão, de Lagarto, no interior daquele Estado, e foi efetivada na tarde desta segunda-feira (2). Posteriormente, o desembargador Cezário Siqueira Neto negou liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa e manteve o bloqueio aos clientes das operadoras TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas. A deliberação se deu em virtude do…
Privatizações, mais ênfase em exportações e relançamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são algumas das medidas que o vice-presidente Michel Temer pretende tomar caso o Senado Federal decida pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Após lançar, em outubro do ano passado, o documento Uma Ponte para o Futuro, que continha reflexões gerais sobre o momento político e econômico brasileiro, o PMDB preparou nos últimos dias outro conjunto de propostas, dessa vez com ênfase nas áreas sociais. Chamado de A Travessia Social e elaborado pela Fundação…