Assessoria STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do STJ. É antiga a posição do tribunal em admitir o reconhecimento de união estável mesmo que ainda esteja vigente o casamento, desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, em uma clara distinção entre concubinato e união estável. O acórdão mais recente foi publicado no último dia de 7…
Autor: Alexandre Alves
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 serão abertas às 10h do dia 9 de maio e terminarão às 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68, valor maior que os R$ 63 cobrados no último exame. As datas foram anunciadas pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou decisão de primeira instância e negou pedido de indenização formulado por uma jovem, eleita rainha de festa tradicionalista em município na região nordeste do Estado, cuja imagem posteriormente foi utilizada por empresa ligada ao Ministério das Comunicações para estampar cartões telefônicos. A coroação da moça ocorreu em novembro de 1989, quando acabara de completar 18 anos, e a utilização de sua imagem no cartão registrou-se em setembro de 1997. “Ao candidatar-se para concorrer ao cargo de Rainha (…), a recorrida assumiu o risco de ter a…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu quatro homens que tinham acabado de realizar um assalto, no município de Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina, na madrugada de sábado (16). Eles estavam transitando pela BR-101, em um Ford Focus que não acatou ordem de parada e fugiu em alta velocidade pelas ruas do município, até foi alcançado e os ocupantes rendidos. Com eles foi encontrada um simulacro (imitação) de uma pistola, muito semelhante à original. Em seguida, as vítimas do assalto chegaram ao local e reconheceram os envolvidos, identificando a arma falsa encontrada usada no crime e os pertences…
A transmissão da sessão da Câmara que aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) teve um grande vencedor na TV: o SBT. Criticada por ignorar o grande fato político do ano, a rede de Silvio Santos cresceu no Ibope e tomou a vice-liderança que a Record detém aos domingos. Não deu um único flash da votação, mas, com o Programa Silvio Santos, chegou a picos de 15 pontos, quase o triplo da Record, que, desacostumada a grandes coberturas políticas, teve que lutar pela terceira posição com a Band. Perdidos, seus âncoras em Brasília foram salvos…
Será lançado nesta segunda-feira, dia 18, o Pacto Metropolitano para implantação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus). O ato a ser realizado no Cinema do CIC, em Florianópolis, a partir das 14h30, contará com a presença do vice-governador Eduardo Pinho Moreira; do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores; do superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi; e de representantes das nove prefeituras que assinam o pacto. Cássio Taniguchi explica que a iniciativa vai unir todos os envolvidos para a implantação das medidas práticas sugeridas pelo Plamus. O plano foi desenvolvido pelo Governo do…
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento. Ele disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Cardozo, uma…
Um homem morreu após ser atropelado à margem da BR-101, neste domingo, por volta das 19h40, no quilômetro 195 da rodovia, na região central de Biguaçu. Ele teria sido atingido por dois automóveis. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o atropelamento envolveu um Fiat Siena, com placas de Biguaçu, e um Ford Ka, emplacado em Tijucas. A polícia não soube repassar detalhes da ocorrência que vitimou o pedestre. As motoristas, de 27 e 35 anos, não ficaram feridas.
Assim que o placar na Câmara dos Deputados contabilizou os 342 votos necessários para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a transmissão da sessão foi interrompida no Vale do Anhangabaú. Desde o início da tarde de hoje (17), manifestantes contrários ao impeachment acompanhavam os trabalhos do Congresso, em telões instalados no centro da capital paulista. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Josué Rocha, disse que os movimentos sociais continuarão protestando contra o impeachment. “Ainda não está perdido. Permaneceremos na rua, lutando pela democracia, contra o golpe, contra esta farsa. A partir de amanhã,…
A aprovação do parecer pela abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados foi comemorada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Pelas redes sociais, o tucano disse que o país vive um momento “grave”, mas que a sociedade precisa se manter mobilizada porque, segundo ele, “a luta ainda não acabou”. “A vitória do impeachment é a vitória dos brasileiros e da democracia”, disse Aécio. “Teremos dias difíceis pela frente, mas ao nosso lado está a Constituição e a solidez das nossas instituições. A luta ainda não acabou, é preciso manter a mobilização…
Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos. Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), completou os 342 necessários para a autorização do processo. Deputados pró-impeachment comemoraram intensamente no plenário; deputados contrários ao impeachment apontaram injustiça contra a…
Na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, será lançado o Pacto Metropolitano para implantação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus). O ato a ser realizado no Cinema do CIC, em Florianópolis, a partir das 14h30, contará com a presença do vice-governador Eduardo Pinho Moreira; do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores; do superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi; e de representantes das nove prefeituras que assinam o pacto. Cássio Taniguchi explica que a iniciativa vai unir todos os envolvidos para a implantação das medidas práticas sugeridas pelo Plamus. O plano foi desenvolvido…