Congresso em Foco A Câmara dos Deputados gastou R$ 1,8 milhão com o ressarcimento de alimentação de mais de 420 parlamentares entre fevereiro e dezembro do ano passado. Apenas oito deputados respondem por 10% do total ressarcido pela Casa, revela levantamento publicado pela nova edição da Revista Congresso em Foco. Esse grupo recebeu R$ 184 mil dos cofres públicos para bancar despesas com café da manhã, almoço, lanche ou jantar. Pelas regras em vigor, só são passíveis de reembolso os gastos de refeição do deputado durante as atividades parlamentares, sendo proibido o pagamento de despesas de acompanhantes. Embora não haja…
Autor: Alexandre Alves
As taxas de juros continuam subindo no início deste ano. Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (24), a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu 8,1 pontos percentuais de dezembro para janeiro, quando atingiu 439,5% ao ano. É a maior taxa já registrada na série histórica do BC, iniciada em março de 2011. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Essa é a modalidade com taxa de juros mais alta na pesquisa do BC. A taxa média das compras parceladas com juros, do…
As bolsas de estudo do Prouni são em benefício dos estudantes carentes e não das instituições privadas de ensino. A partir desse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter decisão que determinou a transferência da bolsa de uma estudante de Lages (SC) mesmo contra a vontade da faculdade de origem. Para impedir que os alunos realizassem a transferência de estabelecimento educacional, o Centro Universitário Facvest editou uma portaria que vedava qualquer tipo de mudança. A acadêmica de Direito, prejudicada pela norma, ingressou com um mandato de segurança requerendo o direito…
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) anunciou a quarta chamada do Vestibular de Verão 2016, convocando 1.291 candidatos para comparecer às secretarias de Ensino de Graduação dos centros nesta quinta-feira, 25, às 14h em ponto, e manifestar interesse presencial pelas 243 vagas restantes. Quem vier depois do horário perderá o direito à vaga. Os candidatos ou seus procuradores legais precisarão levar os documentos exigidos no edital. Quem não estiver com a documentação completa também perderá o direito à vaga, não sendo possível fazer uma matrícula condicional. Como funcionará o preenchimento Para possibilitar o preenchimento total nos cursos, a lista de convocação…
A União terá que demarcar e promover a regularização do Loteamento Ludwig II, que fica localizado em terreno de marinha próximo à Praia da Ferrugem, no município de Garopaba (SC). A decisão, tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Laguna. A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra a regularização. Para o MPF, é necessária uma ação do Estado que proteja a área, o que não vem ocorrendo. O pedido foi julgado procedente…
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) está com inscrições abertas até o dia 4 de março para o processo seletivo simplificado que irá selecionar 12 professores substitutos. Há vagas para os câmpus Chapecó, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, São José e Xanxerê. O edital do processo seletivo prevê reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos e de 5% das vagas para pessoas com deficiência. Para se inscrever, os interessados devem dirigir-se à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) do câmpus onde pretende atuar e apresentar os seguintes documentos: cópia do diploma de graduação, cópia…
Uma moradora da região central de Biguaçu registrou, nesta quarta-feira de manhã, a falta de respeito de caminhoneiros com os demais motoristas que precisavam passar pela rua ao lado do Supermercado Mercocentro. Os dois folgados “trancaram” a rua com seus caminhões, como se dela donos fossem. E, por conta da folga de tais caminhoneiros, os demais usuários da via urbana precisaram ficar esperando e acabaram chegando atrasados no trabalho. Há relatos de que essa prática é normal naquela rua. Pelo jeito não há qualquer fiscalização por parte do município. Com a palavra, o secretário de Trânsito de Biguaçu.
Uma carreta Volvo carregada com ração tombou, nesta quarta-feira de manhã, no km 194 da BR-101, no trecho urbano de Biguaçu, no sentido Sul. O condutor perdeu o controle da direção – por motivos ainda desconhecidos – e o veiculo acabou tombando para o lado direito. A carga ficou esparramada no chão, bloqueando parcialmente o tráfego na via marginal. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista teve ferimentos leves. A pista principal não chegou a ser bloqueada, mas o trânsito ficou lento no trecho, devido à curiosidade das pessoas, que diminuíam a velocidade para ver o…
Um homem de 24 anos foi preso pela Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC), nesta terça-feira à tarde, no bairro Dona Wanda, em São José, sob a acusação de tráfico de drogas, roubos à mão armada e porte ilegal de arma de fogo. Com o suspeito, foi encontrado um revólver calibre .38 e, na casa dele, dois pacotes de maconha. Segundo o delegado da DIC de São José, Manoel Galeno, a prisão se deu em função de investigação por dois roubos praticados contra uma empresa de ônibus, ocorridos na segunda-feira (22) e na última sexta-feira (19), em São José. Neste assalto,…
Após o almoço oferecido hoje (23) pela presidente Dilma Rousseff a deputados do PTB no Palácio da Alvorada, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que a bancada apresentou uma proposta alternativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo considera a recriação da CPMF necessária para o ajuste das contas públicas e a retomada do crescimento. “A bancada do PTB apresentou [à presidente] uma proposta que queremos discutir, que não é uma questão de CPMF. Não é criando CPMF e um novo imposto diferenciado que se vai realmente resolver a situação. Vamos apresentar [a proposta]…
Três homens foram presos por policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Biguaçu, nesta terça-feira, sob a acusação de tráfico de drogas. Eles foram flagrados com quase meio quilo de maconha, em uma rua do bairro Bom Viver. De acordo com informações repassadas pela PM, em rondas pelo bairro, os policiais localizaram o trio trafegando em um veículo Volkswagen Gol, em atitude suspeita. Após a abordagem, foi encontrado, no interior do carro, nove torrões grandes de maconha pesando aproximadamente 500g. Diante dos fatos, os envolvidos e o entorpecente foram conduzidos à Central de Plantão Policial de São José, para os procedimentos cabíveis.
O plenário do Senado aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital – a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%. Os senadores aprovaram o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por 56 votos a 11 e com uma abstençãos. A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento. O texto proposto por Jereissati estabelece progressividade…