O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (15), duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura. CinemaNo caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido até 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Não…
Autor: Alexandre Alves
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática de integrante da 5ª Câmara Civil, confirmou sentença que condenou seguradora de viagens ao pagamento de custos médicos arcados por cliente durante viagem de turismo aos Estados Unidos. Segundo os autos, a mulher processou a ré com vistas ao pagamento da dívida hospitalar no valor de USD 10.967,20 — R$ 37.732,03. Ela também solicitou danos morais pela negativa administrativa da empresa em atender sua demanda. Em janeiro de 2016, quando viajou com a família para Los Angeles (EUA), a vítima sofreu um acidente de ônibus que causou consequências graves. Ao…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, em Biguaçu, na tarde desta segunda-feira (15), 105 smartphones importados do Paraguai. Durante fiscalização a um automóvel placas de São Paulo, os policiais encontraram os celulares em duas malas no compartimento de carga. O motorista, que não apresentou nenhum comprovante de pagamento das taxas de importação, disse que receberia pagamento para entregar a mercadoria a um receptador na Grande Florianópolis. Ele e o passageiro responderão pelo crime de descaminho. As mercadorias foram levadas ao depósito da Receita Federal em São José. Previsto no artigo 334 do Código Penal, este crime fiscal gera prejuízos econômicos…
As lembranças de um dos dias mais importantes da vida de um casal, por hora, estão registradas somente na memória, pois as fotos e o vídeo da celebração ainda não foram entregues, mesmo anos após a data. Os transtornos sofridos pelos noivos resultaram em uma ação de danos morais, julgada procedente na 1ª Vara Cível da comarca de Joinville, que determinou a entrega do material sob pena de multa diária e pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil. Relata a autora na inicial que contratou os serviços da ré para os registros fotográficos e de filmagem da cerimônia…
Em audiência de custódia realizada na tarde de sexta-feira (12), o juízo da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital manteve a prisão preventiva de uma mulher em situação de rua acusada de agredir violentamente uma transeunte no centro de Florianópolis, com o objetivo de roubar seus pertences. A prisão havia sido decretada na quinta-feira (11), quando a acusada foi localizada ainda no centro e calçada com as sandálias da vítima. Das investigações preliminares consta que, no dia 9 de janeiro de 2024, por volta das 22h, a vítima estava na rua Bulcão Viana, área central da cidade, quando foi…
Um estrangeiro foi preso em flagrante no último fim de semana, em Florianópolis, ao protagonizar uma fuga alucinante. O homem, que é natural do Paraguai, foi preso por dirigir uma caminhonete Toyota Hilux furtada, jogar o veículo contra os policiais militares em dois bloqueios e atropelar um motociclista. Em audiência de custódia, o juízo de plantão da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital converteu o flagrante em prisão preventiva. O processo deve correr na Vara do Tribunal do Júri pelos crimes de tentativa de homicídio e furto qualificado. Segundo o relatório da Polícia Militar, o acusado transitava pela avenida…
A Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itajaí prenderam, na quinta-feira (11) um homem suspeito de desviar mais de R$ 400 mil em combustível da Prefeitura de Itajaí. O investigado era ex-estagiário da secretaria e foi preso em flagrante ao realizar pagamentos com cartões de abastecimento desviados do município. A ação ocorreu em um posto de gasolina no bairro Centro. A investigação do caso iniciou neste ano, após a Secretaria de Segurança Pública de Itajaí identificar a existência de abastecimentos fraudulentos em seu sistema de viaturas da Guarda Municipal e da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) durante…
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) divulgou o relatório de balneabilidade com as informações consolidadas dos resultados das coletas realizadas na semana de 8 a 12 de janeiro de 2024. De acordo com as amostras coletadas nos 238 pontos monitorados pelo Instituto no Litoral catarinense, 142 estão próprios para banho, o que representa 59,66%. Em Florianópolis, dos 87 pontos, 54 estão adequados para banho, o que equivale a 62,07%. Nesta semana, o IMA aumentou a frequência das coletas de balneabilidade em 82 pontos do litoral catarinense, e a regularidade deste trabalho será mantida até o 31 de março…
A Prefeitura de Biguaçu lamenta com pesar o falecimento da secretária municipal de Planejamento, Amanda Morlos. Nascida em 14 de outubro de 1994, faleceu neste sábado, 13 de janeiro, aos 29 anos de idade. Amanda era natural do município, onde sempre residiu. Engenheira civil de formação, ela atuava na Prefeitura de Biguaçu desde o ano de 2021, ocupando também o cargo de diretora de Planejamento Urbano. O prefeito Salmir da Silva, o vice-prefeito Alexandre Martins de Souza e todos os servidores municipais se solidarizam aos familiares e amigos neste momento de dor e perda. Em homenagem e pelos serviços prestados…
A obra da nova Estação de Tratamento de Esgoto de Potecas em São José passou na manhã desta quinta-feira (11) por mais uma etapa de concretagem. A ação foi acompanhada pelo presidente da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) Edson Moritz, do diretor de operação e expansão Pedro Joel Horstmann e do prefeito Orvino Coelho de Ávila. Ao todo, foram utilizados 650 m³ de concreto trazidos por 65 caminhões betoneira. O material foi despejado nas bases do tanque 2 de aeração, responsável pela oxigenação do esgoto que chegará à ETE. “A concretagem de hoje comprova o ritmo acelerado para…
Estão em fase adiantadas de execução as obras de recapeamento/revitalização da SC-407, que liga Biguaçu a Antônio Carlos. O secretário da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Jerry Comper, acompanhado do coordenador do Litoral da SIE, arquiteto Sidnei Machado, vistoriou os trabalhos nesta quinta-feira, 11. As máquinas estão fazendo o recapeamento entre os Kms 3,2 e 5,5 desta importante via na região da Grande Florianópolis. Vencida essa etapa, os outros dois quilômetros, pertencentes ao município de Antônio Carlos também serão recuperados. A obra deve estar finalizada ainda no primeiro trimestre de 2024. “Santa Catarina está se transformando num verdadeiro canteiro de obras.…
Os novos conselheiros tutelares de Biguaçu, eleitos pela população do município, foram empossados para a gestão 2024/2028. Em cerimônia realizada na noite dessa quarta-feira, 10 de janeiro, foram nomeados titulares do cargo Balbina Cleonice da Rosa Lessa, Priscilla Carminatti da Silva, Aline Coutinho Juanol, Claudete Maria Steill Pereira e Silésio Gonçalves dos Santos. Na oportunidade, também tomaram posse os suplentes Bárbara Antão Inácio Padilha, Cristiano Silva Rita, Jane Adriane Prestes Inácio, Maria Aparecida Marcelino, Rafaela Dall’ Agnol e Sandro Augusto Buralde. Para ocupar as vagas disponibilizadas, os candidatos, antes mesmo de passarem pelas eleições, realizadas em 1 de outubro de…