O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, em sessão nesta terça-feira, 23, a aprovação das contas de 2022 do Governo de Santa Catarina. O parecer prévio fez quatro ressalvas ao Poder Executivo, 10 recomendações, e determinou a abertura de auditoria para apurar os R$ 2 bilhões em transferências voluntárias repassados no último ano aos municípios via Plano 1000. O relatório também mostrou que houve déficit de R$ 157,7 milhões na chamada Fonte 100, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCE será enviado à Assembleia Legislativa para o julgamento político-administrativo. A sessão do TCE…
Autor: Alexandre Alves
Santa Catarina tem 6.336 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC). As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 283 são para pessoas com deficiência (PcD). Para concorrer a uma das vagas disponibilizadas, os candidatos devem procurar uma das mais de 140 unidades do Sine. Para realizar o cadastro pessoalmente é necessário apresentar documentos como RG, CPF e carteira de trabalho. Outra possibilidade é o acompanhamento das vagas via aplicativo do Governo Federal Sine Fácil, que pode ser baixado no smartphone ou tablet. Lá, o trabalhador poderá…
A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que os interessados em participar da eleição para escolha de novos membros para o Conselho Tutelar terão mais uma oportunidade para realizar a candidatura. O prazo para inscrição foi prorrogado até está sexta-feira, 26 de maio. No total são oferecidas cinco vagas, com salário de R$ 4.112, 42. Os registros para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar devem ser feitos presencialmente, no seguinte endereço: Rua Lúcio Born, nº 12, sala 101, bairro Centro. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 10h…
A Prefeitura de Biguaçu passará a aplicar o Piso Nacional do Magistério para todos os profissionais do magistério que atuam na rede pública municipal. O projeto autorizando o Poder Executivo implantar os novos vencimentos aos professores foi aprovado, nesta terça-feira (23), por unanimidade pela Câmara Municipal. De acordo com o texto, o piso salarial para os profissionais ativos e aos aposentados da categoria passará a ser de R$ 4.420,55, que é o valor do piso nacional, para carga de 40 horas semanais. Os vencimentos referentes às demais cargas horárias serão proporcionais. O PrevBiguaçu, que paga os vencimentos dos aposentados pelo…
Os amantes de vôlei de areia, beach tênis e futevôlei ganharam mais um espaço para a prática de esportes em Biguaçu. A Prefeitura Municipal inaugurou, na noite de sexta-feira (19), a Arena Beach Biguaçu Jonathan Junkes dos Santos, na Praça Carlos Wildner, no centro da cidade. O ato faz parte da programação de inaugurações e assinatura de ordens de serviço alusiva ao aniversário de 190 anos de Biguaçu. A nova praça esportiva foi construída com recursos próprios da Prefeitura de Biguaçu, com investimento de aproximadamente R$ 45 mil, sob a coordenação da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul).…
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou, na quinta-feira (18), um homem pelo assassinato de sua esposa, uma técnica de enfermagem do Hospital Universitário, em Florianópolis. O marido foi sentenciado a 15 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A pena foi majorada pelo feminicídio. O acusado teve negado o direito de recorrer em liberdade. Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima desapareceu no fim do mês de março de 2022. O próprio agressor foi quem fez o boletim de ocorrência do desaparecimento da…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Repressão a Roubos da Capital, deu cumprimento a mandado de prisão temporária em desfavor de um homem no município de Lages. Após trabalho investigativo e monitoramento por parte da equipe de investigação, logrou-se êxito em localizar o alvo na referida localidade. O investigado é tido como o mentor intelectual do roubo que aconteceu em um posto de combustíveis, no bairro Costeira, em Florianópolis. Na oportunidade, utilizando-se de arma de fogo, os criminosos subtraíram a quantia de R$ 80 mil reais. De acordo com o apurado, o homem preso hoje…
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou homem a indenizar sua ex-namorada após episódio de agressão praticada contra a mulher. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil por danos morais e R$ 579,78 por danos materiais, com incidência de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso. Os danos morais se referem a atendimento hospitalar e internação, que foram necessários por conta do quadro clínico da vítima. A decisão de origem é da 1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú. Segundo os…
O inverno se aproxima e, com ele, as temporadas de frio intenso, em que muitas famílias necessitam de apoio para se manterem aquecidas. Para contribuir com as pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivar a solidariedade no município, a Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, promove a Campanha do Agasalho 2023. A ação começa neste dia 22 de maio e segue até o dia 28 de julho. As doações de roupas e cobertores poderão ser realizadas em três locais, abertos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Confira a seguir os endereços dos pontos de…
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de São José que condenou uma emissora de TV ao pagamento de R$ 12 mil, a título de danos morais, em favor de um estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em 20 de abril de 2021, no período da pandemia, a emissora exibiu em um de seus programas a notícia de que um aluno da universidade fora flagrado quando fazia sexo durante uma aula online, ocasião em que inadvertidamente manteve sua webcam ligada. Todavia, ao veicular a notícia e imprimir…
A causa animal irá ganhar um reforço de peso nos próximos meses, em Biguaçu. Isso porque a Prefeitura Municipal irá receber emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão do deputado federal Daniel Freitas (PL) para construir uma clínica veterinária pública. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (19), durante visita do deputado ao prefeito Salmir da Silva (MDB) e ao vice-prefeito Alexandre Martins de Souza (Podemos). Conforme o parlamentar, a emenda nº 39490002 já foi apresentada ao Orçamento Geral da União no exercício 2023 e os recursos devem estar disponíveis em até 90 dias. O Ministério da Saúde já foi…
A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com…