O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, em sentença publicada pelo juiz Luiz Cláudio Broering, condenou uma operadora de viagens ao pagamento de R$ 2,2 mil, a título de indenização por danos materiais, em favor de um passageiro que teve sua viagem para Fernando de Noronha cancelada em razão da pandemia de Covid-19. O valor corresponde ao ressarcimento das passagens aéreas de ida e volta, com saída prevista para abril de 2020. Ao analisar o caso, o magistrado observou que o cenário pandêmico impôs mudanças comportamentais em nível global e provocou inúmeros impactos nas relações jurídicas presentes e futuras. O…
Autor: Alexandre Alves
A Polícia Civil de Governador Celso Ramos prendeu um homem de 41 anos por descumprimento de medidas protetivas. Ele apresenta histórico de agressões contra a mãe, o que motivou pedido de providências na delegacia do município. O agressor reiteradamente descumpriu as medidas protetivas e, além das agressões contra a genitora, passou a agredir o pai idoso, fato que se repetiu na terça-feira (1). As vítimas foram buscar socorro e os policiais civis saíram em diligências. Ao avistar a viatura, o homem fugiu por uma trilha na praia de Ganchos de Fora, mas foi localizado pelos agentes em um costão, oportunidade…
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Sorocaba de Dentro será o próximo ponto no interior do município a receber a equipe de vacinadores da Secretaria Municipal de Saúde para a imunização de crianças de 6 a 11 anos contra a Covid-19. Nesta quinta-feira (3) a unidade estará aberta para o atendimento desse público das 8h30 às 11h30. Nas UBS Centro e Jardim Janaína a vacinação infantil segue sendo realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 15h30. A idade para recebimento da primeira dose é a mesma nos três locais. A vacina disponibilizada é…
O prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva, assinou, na tarde desta terça-feira (1), o contrato com a empresa responsável por executar as obras do Mirante da Fazenda da Armação. O ato foi realizado no local em que o mirante vai ser construído, na subida do conhecido Morro da Onça, às margens da via pública que liga os bairros da Armação da Piedade e Areias de Baixo, e contou com a presença de moradores do Bairro Fazenda da Armação, servidores públicos e vereadores do município. A obra está orçada em R$ 226.416,04 (duzentos e vinte e seis mil,…
O desempenho catarinense na geração de empregos em 2021 ganhou destaque nacional. Santa Catarina criou quase 168 mil novas vagas de emprego no ano que passou, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Individualmente, cinco cidades catarinenses despontam no rol das 40 que mais geraram empregos no país. São elas: Florianópolis (25ª), Joinville (26ª), São José (31ª), Blumenau (34ª) e Itajaí (38ª). Segundo o governador Carlos Moisés, o desempenho das cidades catarinenses reflete o dinamismo da economia local. “Proporcionalmente, tivemos o melhor resultado das regiões Sul e Sudeste. As cidades catarinenses geram emprego, pois são competitivas.…
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Saúde, abre nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, um novo ponto fixo de vacinação exclusivo para crianças. O local funcionará na Secretaria do Continente. A vacinação segue para crianças de 5 a 11 anos que não conseguiram se vacinar ainda contra Covid-19. A ação também acontecerá para adolescentes e adultos com todas as doses. Confira os pontos de vacinação: Pontos de vacinação exclusivos para crianças: Das 9h às 16h: Sead/Centro; Ponto fixo na Secretaria do Continente. Pontos de vacinação exclusivos para adolescentes e adultos: Das 8h às 16h: Centro de Saúde Coloninha.…
Os alunos da rede municipal de São José conquistaram 5 medalhas e 45 menções honrosas na 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Foram 1 medalha de prata e 4 de bronze. Ao todo, 3.641 estudantes do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental da rede municipal de São José participaram das provas na primeira fase, sendo que desses 300 classificaram-se para a segunda fase. As provas foram realizadas no ano passado em todo o país. Medalhista de prata, Augusto Vicente Pereira comemorou o desempenho. “Eu me preparei consultando e resolvendo provas de edições anteriores. As questões estavam…
O governador Carlos Moisés participou, na tarde desta terça-feira (1), da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense para tratar do pagamento das emendas para a área da saúde. Durante o encontro, ocorrido em Brasília, o chefe do Executivo estadual e o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, reforçaram a parceria com deputados federais e senadores para que a liberação dos recursos ocorra sempre da maneira mais célere possível. Segundo dados apresentados pelo governador aos parlamentares, 95% das emendas para a saúde do ano de 2021 já foram pagas. Entre aquelas que ainda não foram liquidadas, a maioria ainda não…
A Polícia Civil desarticulou a sede de uma central de apoio ao jogo do bicho em São José, na Grande Florianópolis. Foi em ação da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro (DLAV) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), na tarde desta terça-feira (1). As investigações apontaram que diversas pessoas envolvidas na contravenção estariam reunidas no local denunciado de forma anônima. Diante das informações preliminares, as equipes passaram a efetuar o monitoramento e fizeram a abordagem. Além dos suspeitos, no local foi encontrado material utilizado na prática da contravenção. Foram apreendidos ainda cerca de R$ 60 mil. Diante da situação,…
A vereadora Salete Orlandina Cardoso (PL) comemorou, durante uso da tribuna na sessão ordinária da Câmara de Biguaçu realizada na tarde de ontem (1), a sua recondução ao cargo concursado que ela possui na Secretaria de Assistência Social e Habitação do município. “Eu pude computar algumas vitórias no final do ano passado. (…) recebi dia 23 a convocação para a minha recondução ao cargo que me é de direito (…) no dia 23 eu já retornei ao cargo”, frisou Salete. A vereadora obteve duas vitórias seguidas na Justiça – em 1ª e 2ª instâncias – no mês de dezembro de…
O Governo de Santa Catarina definiu, na segunda-feira (31), o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Segundo o decreto do governador Carlos Moisés, a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 1, serão oito feriados e nove pontos facultativos de fevereiro a dezembro. Por cumprimento da Lei 17.335/2017, tanto o feriado de 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina (Data Magna), como os eventos alusivos à data ficam transferidos para o domingo subsequente. Os pontos facultativos estabelecidos pelos…
Uma portaria conjunta publicada pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES), de Educação (SED) e Defesa Civil (DCSC) estabeleceu novas regras sanitárias para o início do ano letivo em 2022 para todas as instituições de ensino de Santa Catarina (públicas e privadas). A portaria nº 79/2022 detalha as determinações previstas no decreto oficial nº 1.669, assinado pelo governador Carlos Moisés em 12 de janeiro. O documento determina o retorno das atividades escolares de forma 100% presencial, com a possibilidade de atendimento alternativo para estudantes que possuem laudo médico. Além disso, o documento reforça a necessidade de ventilação intensificada dos ambientes…