O governador Carlos Moisés (PSL) escolheu, nesta terça-feira (12), o promotor Fernando da Silva Comin para ser o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, para um mandato de dois anos, com início no próximo dia 5 de abril. Ao optar pelo mais votado entre procuradores e promotores, Moisés ratifica a tradição governamental de respeitar a escolha interna do Ministério Público. A apresentação de Comin foi realizada durante a reunião do Colegiado Pleno, em Florianópolis, e contou com a presença da vice-governadora Daniela Reinehr. “O promotor Fernando é uma uma pessoa que se alinha muito com o que a gente pensa.…
Autor: Alexandre Alves
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou um homem pelo estupro da sobrinha, de apenas 13 anos na época do crime, em município da Serra Catarinense. O tio da adolescente recebeu pena de sete anos e seis meses de reclusão no regime semiaberto. Consta dos autos que os abusos aconteceram mais de 30 vezes em um período de 90 dias e a jovem acabou por engravidar do tio. Segundo a denúncia, com a promessa de que se tornaria namorado da adolescente – mas no intuito apenas de satisfazer sua lascívia -…
A Polícia Militar de Governador Celso Ramos prendeu três adultos e apreendeu dois menores de idade por tráfico de drogas, durante operação realizada nesta terça-feira (12), no bairro Ganchos de Fora. Todos foram flagrados em uma boca de fumo, após realização de campana na localidade. Conforme a PM, durante o monitoramento foi possível visualizar que na função de “olheiro” estava um traficante já conhecido das forças policiais. Ele era responsável por receber usuários de drogas e encaminha-los para a compra, bem como avisar a possível presença de policiais. Este indivíduo, conhecido como “Juninho”, levava os compradores até um segundo vendedor…
Da Assessoria – Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) têm a oportunidade de receber desconto de 20% no pagamento em cota única. O prazo encerra na quarta-feira da próxima semana, dia 20 de março. Os munícipes que não receberam o boleto em casa podem imprimi-lo pela internet. Basta acessar o site www.bigua.sc.gov.br, clicar em “Emissão de Guias IPTU” no menu lateral direito, preencher as informações e imprimir. O pagamento pode ser feito em toda rede bancária. A cobrança do IPTU é determinada pelo artigo 156 da Constituição Federal. Todo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (12), por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil a ser paga pela Caixa ao caseiro Francenildo dos Santos Costa, pela quebra indevida de seu sigilo bancário. Em 2006, o caso resultou na saída de Antônio Palocci do comando do Ministério da Fazenda. O sigilo bancário de Francenildo foi violado após depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. O caseiro disse à CPI que Palocci se encontrava com lobistas em uma mansão localizada em uma área nobre de Brasília. Em seguida às declarações, a revista Época publicou que o…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai iniciar, esta semana, a retirada de três lombadas eletrônicas do tipo “pórtico” que estão instaladas na BR-101, em São José. Os equipamentos são aqueles instalados no sentido Norte (Palhoça-Biguaçu), nos quilômetros 202 (perto do viaduto de acesso ao bairro Areias), no 205 (em frente ao Shopping Itaguaçu) e 206 (na região do Kobrasol). Conforme a PRF, há ainda a possibilidade da retirada de um quarto radar, no km 202, sentido Sul. A medida já estava anunciada desde o ano de 2017 (relembre aqui) e não tem relação com o anúncio feito pelo presidente Jair…
Morreu hoje (12) no Rio de Janeiro Eurico Ângelo Oliveira Miranda, aos 74 anos. Ex-presidente do Vasco da Gama e ex-deputado federal, Eurico foi vítima de um câncer no cérebro. O cartola lutava contra a doença há dez anos. Deixa esposa, quatro filho e oito netos. Eurico Miranda foi o dirigente mais famoso e polêmico do clube de São Januário, na zona norte do Rio de Janeiro. Foi presidente do clube em dois períodos, de 2001 a 2008 e de 2014 a 2017. Nesta última etapa, conquistou o tricampeonato carioca de futebol. Entretanto, foi como vice-presidente na gestão de Antônio Soares Calçada que ele teve…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento da conduta de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio, regularmente declarado pelo contribuinte, no tipo penal de apropriação indébita. A matéria é tratada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, originado após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinando prosseguimento de ação penal contra dois empresários de Brusque – no Vale do Itajaí – que deixaram de pagar R$ 30 mil de ICMS entre 2008…
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que dispõe sobre a instituição de Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social. O programa, segundo a MP, deverá vigorar até 31/12/2020, podendo ser prorrogado por mais dois anos, e tem o objetivo de analisar processos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de gastos indevidos na concessão de benefícios pelo INSS. A medida também prevê a revisão de benefícios por incapacidade e outros de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. Na ação, a…
A democracia pela produção de informação cresce proporcional aos avanços da web. Um conteúdo vasto é promovido hoje pelo o que chamamos de “marketing de conteúdo”, que explora o digital tornando influentes os profissionais que detém conhecimento em áreas específicas. A “infodemocracia” também oportuniza pelos canais “infodigitais” que jornalistas contem suas histórias com maior propriedade. Ela destaca os blogueiros e os youtubers. E – muito importante – inclui opiniões sociais. Neste cenário está exatamente o objetivo de preservar tantos benefícios ofertados pela rede www. Também, a reflexão de uma década que celebra neste 12 de março o Dia Mundial Contra…
Policiais da Divisão de Furtos e Roubos de Veículos da Polícia Civil recuperaram, durante o fim de semana, em Biguaçu, um Honda HRV e um GM Onix, e prenderam um homem de 22 anos, que portava um revólver calibre .38 municiado. O nome do criminoso não foi informado. Conforme a assessoria da polícia, os veículos haviam sido roubados na Grande Florianópolis em fevereiro deste ano e estavam em poder do indivíduo. Os sinais identificadores dos carros eram pertencentes a veículos semelhantes e em circulação em São João Batista e Porto União. Os documentos dos respectivos veículos estavam falsificados. O revólver…
O governador Carlos Moisés (PSL) entregou, nesta segunda-feira (11), o termo de referência para as obras preventivas na rodovia SC-390, que faz a ligação entre Orleans, Lauro Müller e Bom Jardim da Serra, passando pela na Serra do Rio do Rastro. Elaborado pela Defesa Civil, o documento permite que o Governo de Santa Catarina dê início à licitação para a escolha da empresa que executará o serviço. A entrega foi realizada no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) do Distrito de Guatá, em Lauro Müller. De acordo com Moisés, resolver a situação da Serra do Rio do Rastro está entre…