Da Assessoria – Para facilitar a vida de prestadores pessoas físicas que atuam como autônomos ou pessoas jurídicas não estabelecidas em Biguaçu e que prestam serviços eventuais, a Secretaria da Receita, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, lança a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Online (NFSA-on). A novidade já está disponível no Portal do Cidadão da Prefeitura de Biguaçu, no sistema de Autoatendimento, no endereço www.bigua.sc.gov.br .
Para o diretor de Administração Tributária, Bruno Marques, a medida visa simplificar o procedimento, evitando que o contribuinte se desloque de sua residência ao Pró-Cidadão, o que gera economia ao contribuinte e de tempo de espera para o atendimento físico.
O secretário da Receita, João Luiz Luz, comenta que “o novo serviço facilita a vida do contribuinte, que quer declarar a prestação de serviço, otimizando seu tempo”. Luz comenta ainda que durante o ano de 2017 foram emitidos mais de 1.600 documentos de forma física, com o novo serviço estima-se que esse número se eleve em torno de 50%.
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A Nota Fiscal de Serviços é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no município. A Nota Fiscal de Serviços reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além de dados para o lançamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Em Biguaçu, desde 2012, já é utilizada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-A) é um documento fiscal de uso excepcional, que deve ser utilizado apenas por aqueles prestadores eventuais de serviço que não estão inscritos no Cadastro Econômico Municipal. Agora, esse documento pode ser emitido de modo online, facilitando a vida do contribuinte.