Prefeitura de Biguaçu diz que não há outro terreno para o presídio

O Governo do Estado e a a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) encaminharam uma solução para o impasse envolvendo a construção de um presídio em Biguaçu. Reportagem do Diário Catarinense informa que a Prefeitura de Biguaçu vai enviar um documento alegando que não há outra alternativa para a obra da Vila de Segurança, que não seja naquele espaço, no Bairro Universitário, atrás da Univali.

A audiência na sede da Fatma, em Florianópolis, na terça-feira (16), teve a presença do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, de um dos técnicos do Escritório de Projetos de Santa Catarina (EPROJ-SC) e de servidores do órgão ambiental. O objetivo do encontro foi entender os motivos da negativa de licença ambiental para a construção do presídio.

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Conforme o secretário Murilo Flores, o que faltou foi esse documento que o município vai elaborar. Com ele, ficará caracterizado que é possível fazer intervenção no local mesmo sendo uma Área de Preservação Permanente (APP), por se tratar de um instrumento de utilidade pública e necessário para a segurança pública do Estado.

“A Fatma nos afirmou que se protocolarmos o documento até a sexta-feira, na terça-feira seguinte, na reunião do Comitê de Licenciamento do órgão, a solicitação será aprovada e resolveremos o problema”, declarou Flores.

Quando negou o licenciamento ambiental para uma alteração de curso de água no terreno que receberá o novo presídio de Biguaçu, técnicos da Fatma alegam que a construção da unidade não se encaixava nos motivos para que sejam feitos reparos de “canalização e retificação de cursos d’água, ou mesmo suas regularizações”. Elas só podem ser feitas, explicavam, “excepcionalmente em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental”.

Via assessoria de imprensa, a Fatma alegou outros motivos para a negativa. Segundo o órgão, 80% do terreno está dentro de uma APP.

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