Biguaçu terá índice de participação menor no ICMS do Estado em 2016

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Biguaçu terá, em 2016, um Índice de Participação dos Municípios (IPM) menor na partilha do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de Santa Catarina, em relação ao período de 2015. Este ano, o IPM (fatia que o município recebe do ‘bolo’ do ICMS) foi de 0,8855481, enquanto que o IPM de 2016 será de 0,8433094, conforme divulgação feita este mês, pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

O índice menor pode representar queda na receita de ICMS para Biguaçu, mas dependerá do volume total do imposto arrecadado por todo o Estado – o que ainda não foi divulgado oficialmente pela SEF. O repasse do ICMS é sempre baseado na arrecadação de dois anos anteriores. Em 2015, Santa Catarina partilhou com os municípios 25% (conforme prevê a legislação) dos R$ 141,643 bilhões arrecadados em 2013. Essa conta previu para Biguaçu um repasse de cerca de R$ 32 milhões este ano – número que não será atingido, devido à crise financeira.

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Para 2016, com Santa Catarina tendo uma arrecadação total hipotética no mesmo valor de 2015 (R$ 141,643 bilhões), Biguaçu teria R$ 29,86 milhões de ICMS a receber, com o IPM de 0,8433094 – uma queda de cerca de R$ 2 mi.  Para o município igualar ou ultrapassar o repasse do atual exercício, Santa Catarina precisaria arrecadar mais ICMS do que o período anterior.

Biguaçu evolui na arrecadação do ICMS

Apesar de o IPM ter caído, Biguaçu continua arrecadando mais ICMS para Santa Catarina. Em 2014, conforme a Secretaria de Fazenda, as empresas instaladas no município movimentaram pouco mais de R$ 1,441 bilhão de Valor Adicionado (VA). Em 2013, o VA fora de R$ 1,363 bi; em 2012, R$ 1,288 bi; em 2011, R$ 1,286 bi.; e em 2010, R$ 1,177 bi.

IPM de Biguaçu cai a cada ano

O IPM de Biguaçu está caindo a cada ano que passa. Em 2016, o índice será de 0,8433094; em 2015, foi de 0,8855481; em 2014, de 0,9463191; em 2013, de 1,0095757; em 2012, de 1,0747162.

Apesar de arrecadar mais ICMS para o Estado a cada ano, o município não tem como evitar a queda no IPM, pois essa conta complicada para definir quanto cada prefeitura vai receber depende do movimento financeiro de todos os municípios catarinenses. Os municípios com maior arrecadação de ICMS (como Joinville (R$ 17 bi), Itajaí (R$ 13 bi), Blumenau (R$ 9,5 bi), Florianópolis (R$ 5,5 bi), Chapecó (R$ 4,4 bi) e São José (R$ 4 bi), por exemplo), acabam mantendo ou tendo aumento no IPM, enquanto que os de menor arrecadação acabam com o índice achatado.

Como é feito o cálculo do IPM

O Valor Adicionado, também conhecido como movimento econômico, é o principal critério utilizado para a partilha do ICMS entre os municípios. Por lei, o Estado deve repassar 25% da arrecadação do ICMS para as prefeituras. Destes, 15% são divididos igualmente entre os 293 municípios e 85% são distribuídos de acordo com o Valor Adicionado (ou Movimento Econômico) de cada cidade.

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