Bolsonaro diz que apresentou projeto para fixar valor do ICMS sobre combustíveis

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Reuters – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que apresentou uma proposta ao Congresso para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados e, mais uma vez, insinuou que governadores não estariam ajudando na redução de tributos sobre esse insumo.

“Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele,conversei de novo com o Arthur Lira (presidente da Câmara), é umprojeto de lei complementar para regulamentar uma emendaconstitucional de 2001, que diz que o valor do imposto decombustível tem que ser um valor fixo no Brasil todo”, disse.

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“Como não é possível aprovar desta maneira, falei com oArthur Lira, vai tentar aí conversar com o Parlamento, que sejaum valor fixo e que cada Estado fixe o seu valor”, acrescentou.

Bolsonaro ainda ameaçou recorrer à Justiça para fazer valera regulamentação, caso o projeto não tenha sucesso no Congresso.

Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição dopreço do combustível em termos tributários atualmente e apopulação coloca a culpa nele.

O presidente também admitiu que “realmente” o combustível está desequilibrando.

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