A Comissão de Ética e Moralidade Administrativa da Câmara de Biguaçu encaminhou ofício à Prefeitura Municipal, esta semana, solicitando o envio de relatórios de folha de ponto e os holerites da funcionária do Poder Executivo – e que também é vereadora – Salete Orlandina Cardoso (PL), referente aos últimos quatro anos. Esse pedido está diretamente ligado ao processo de cassação de mandato que ela poderá enfrentar no Poder Legislativo, por supostamente ser “funcionária fantasma”.
Salete, que é concursada no Município, é investigada na Operação “Co-incidência” após denúncia de que ela não comparecia ao local de trabalho no horário de expediente. O inquérito ainda está em andamento da Delegacia de Polícia Civil. Em 9 de dezembro do ano passado, policiais estiveram no gabinete da vereadora e na prefeitura apreendendo documentos, em cumprimento a ordem judicial.
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A Comissão quer saber se a vereadora recebeu salários da Prefeitura sem trabalhar, o que configuraria quebra de decoro – embasando uma cassação de diploma de vereadora. A legislação não impede que um funcionário concursado no município exerça simultaneamente o cargo de vereador, contudo, os horários de trabalho devem ser distintos e cumpridos à risca, sob pena de responder criminalmente.
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Mais suspeitas
Em 2017, a vereadora Salete revelou, na tribuna da Câmara, durante sessão, que foi denunciada no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por supostamente ter “servidores fantasmas” em seu gabinete. Na época, a suspeita era de que funcionários comissionados nomeados como assessores dela não apareciam para trabalhar e apenas “batiam ponto” para receber salários do Poder Legislativo.
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Envergonha a Câmara
No ano passado, Salete foi protagonista de um processo na Comissão de Ética da Câmara biguaçuense. Ela protocolizou pedido de cassação do então vereador Douglas Borba, que era chefe da Casa Civil do Governo de Santa Catarina e passou a ser investigado no escândalo dos respiradores. Salete argumentou, na época, que Douglas envergonhava a Câmara de Biguaçu.
Douglas renunciou para manter os direitos políticos. Restará saber qual será a decisão de Salete caso um processo de cassação seja de fato iniciado contra ela nos próximos dias.
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