Câmara pode votar hoje lei para contratação de técnicos em educação

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A Câmara de Biguaçu analisará, nesta segunda-feira, após reunião com a secretária de Educação, Márcia Rodrigues Azevedo, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Biguaçu (Sintramubi), Jorge Eduardo Silva, se colocará em segunda votação o projeto de lei que autoriza a contratação de profissionais com ensino médio – habilitados em magistério – para os cargos de técnico em educação.

O projeto abrindo espaço para que pessoas com ensino médio pudessem ser contratadas para tais vagas foi encaminhado na última segunda-feira (14), para análise dos vereadores. O texto foi aprovado em primeira votação e seria analisado pela segunda vez na noite da terça-feira, dia 15 de março. Mas o presidente do Poder Legislativo, Vilson Norberto Alves (PP), retirou o texto de pauta após um pedido do sindicato.

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O Sintramubi critica a mudança na lei, alegando que haverá danos à qualidade do ensino na rede municipal, deixando de contratar pedagogos para os cargos de técnico em educação, para contratar pessoas com ensino médio para essa função.

A secretária argumenta que a retirada da exigência de formação superior em Pedagogia para o cargo de técnico em nada prejudicará a qualidade do ensino da rede municipal, pois os contratados atuarão em funções administrativas e como auxiliares dos professores. Márcia afirma que os técnicos em educação não ministram aulas e apenas substituem os professores em caso de alguma urgência momentânea.

A Secretaria de Educação pretende contratar pelo menos 18 técnicos para trabalharem em escolas municipais. O salário é de R$ 1,8 mil, para 40 horas semanais. A contratação será por meio de uma “chamada pública”, que consiste em análise de currículos dos candidatos, sem a necessidade de realizar provas ou testes seletivos.

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