Arquivo de Universo Jurídico - Biguá News https://biguanews.com.br/category/editorias/juridico/ Notícias de Biguaçu e região Tue, 19 May 2026 16:54:30 +0000 pt-BR hourly 1 https://biguanews.com.br/wp-content/uploads/2016/08/logo-novo-site.png Arquivo de Universo Jurídico - Biguá News https://biguanews.com.br/category/editorias/juridico/ 32 32 Justiça garante registro civil de bebê, filha de imigrante, após recusa do cartório de Biguaçu https://biguanews.com.br/justica-garante-registro-civil-de-bebe-filha-de-imigrante-apos-recusa-do-cartorio-de-biguacu/ Tue, 19 May 2026 16:54:30 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81581 Uma bebê de três meses, filha de mãe paraguaia, obteve na Justiça de   Santa Catarina o direito ao registro civil após ter o documento negado administrativamente por um cartório. Sem a certidão de nascimento, a criança enfrentava obstáculos para acessar serviços públicos essenciais, como atendimento regular na rede pública de saúde e vacinação. O caso [...]

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]]> Presidente do TRE-SC visita “Casa da Urna” em Biguaçu durante aniversário de 30 anos do equipamento https://biguanews.com.br/presidente-do-tre-sc-visita-casa-da-urna-em-biguacu-durante-aniversario-de-30-anos-do-equipamento/ Thu, 14 May 2026 09:43:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81510 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva, visitou na tarde desta quarta-feira (13) a “Casa da Urna” catarinense, como é chamado o depósito de urnas eletrônicas no estado. A visita do espaço, localizado em Biguaçu, ocorreu na data em que o país celebra os 30 anos da [...]

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]]> TJSC mantém decisão de Biguaçu que suspende exigência de 5 anos de moradia para entrar no Universidade Gratuita https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-decisao-de-biguacu-que-suspende-exigencia-de-5-anos-de-moradia-para-entrar-no-universidade-gratuita/ Fri, 08 May 2026 11:49:41 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81388 A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve decisão da Vara Civil da Comarca de Biguaçu e manteve suspensa a exigência de tempo mínimo de cinco anos de residência no estado para acesso ao Programa Universidade Gratuita. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7), por unanimidade, pela que também confirmou a [...]

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]]> STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades https://biguanews.com.br/stf-forma-maioria-para-derrubar-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades/ Fri, 17 Apr 2026 04:27:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81138 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional a lei aprovada em Santa Catarina que proíbe o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado. O placar está em 7 a 0. O sexto voto, que formou a maioria, foi [...]

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]]> STF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades https://biguanews.com.br/stf-tem-4-votos-pela-inconstitucionalidade-da-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades/ Thu, 16 Apr 2026 10:09:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81118 O ministro Dias Toffoli votou para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a lei aprovada em Santa Catarina que proíbe o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado. Ele acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes. Além desses, os ministros Flávio Dino e [...]

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]]> TJSC mantém condenação de grupo econômico que abriu nova empresa para fugir de dívida  https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-condenacao-de-grupo-economico-que-abriu-nova-empresa-para-fugir-de-divida/ Tue, 14 Apr 2026 08:54:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81074 A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a responsabilidade solidária de duas empresas do setor têxtil do Vale do Itajaí pelo pagamento de uma dívida de R$ 535 mil. O colegiado entendeu que a criação de uma nova pessoa jurídica com o mesmo objeto social, sócios e endereço configurou [...]

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]]> TJSC medeia diálogo para regularização de ocupação em Biguaçu https://biguanews.com.br/tjsc-medeia-dialogo-para-regularizacao-de-ocupacao-em-biguacu/ Thu, 09 Apr 2026 10:48:48 +0000 https://biguanews.com.br/?p=81027 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Comissão de Soluções Fundiárias, realizou na tarde da última quarta-feira (8) uma reunião estratégica para buscar o consenso em torno da Ocupação Vila Martins, localizada no município de Biguaçu. O encontro teve como foco principal aproximar a administração municipal e a comunidade local [...]

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]]> Biguaçu deve prevenir danos ao Aqueduto de São Miguel causados pela passagem de veículos altos https://biguanews.com.br/biguacu-deve-prevenir-danos-ao-aqueduto-de-sao-miguel-causados-pela-passagem-de-veiculos-altos/ Tue, 17 Mar 2026 08:31:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80547 A Justiça Federal determinou ao Município de Biguaçu que elabore um diagnóstico da deterioração causada pela passagem de veículos altos, como caminhões, sob o arco do Aqueduto da Vila de São Miguel, com adoção, se necessárias, de medidas imediatas para proteger a estrutura tombada. A decisão é da 6a Vara Federal de Florianópolis (Ambiental) e foi [...]

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]]> Justiça bloqueia renda de show de Nego Di em Biguaçu para pagar dívida https://biguanews.com.br/justica-bloqueia-renda-de-show-de-nego-di-em-biguacu-para-pagar-divida/ Fri, 06 Mar 2026 08:52:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80378 Metrópoles – O Tribunal de Justiça do Rio de Grande do Sul (TJRS) determinou que o valor das vendas de ingressos para o show do humorista Nego Di no município de Biguaçu, no dia 14 de março de 2026, seja utilizado para quitar uma dívida de R$ 7 mil. Na última segunda-feira (2), o 5º [...]

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]]> TJSC mantém condenação de R$ 32 mil a posto que abasteceu óleo diesel em carro a gasolina https://biguanews.com.br/tjsc-mantem-condenacao-de-r-32-mil-a-posto-que-abasteceu-oleo-diesel-em-carro-a-gasolina/ Tue, 03 Mar 2026 11:59:42 +0000 https://biguanews.com.br/?p=80320 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de um posto de combustíveis por abastecer, de forma equivocada, um veículo movido a gasolina com óleo diesel, mas reduziu o valor da indenização por danos materiais ao adequar o período de locação de automóvel substituto. A decisão é da 2ª Turma Recursal do [...]

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