Arquivo de Universo Jurídico - Biguá News https://biguanews.com.br/category/editorias/juridico/ Notícias de Biguaçu e região Mon, 24 Aug 2026 12:01:43 +0000 pt-BR hourly 1 https://biguanews.com.br/wp-content/uploads/2016/08/logo-novo-site.png Arquivo de Universo Jurídico - Biguá News https://biguanews.com.br/category/editorias/juridico/ 32 32 Professora é condenada por fornecer certificados falsos para uso em processo seletivo https://biguanews.com.br/professora-e-condenada-por-fornecer-certificados-falsos-para-uso-em-processo-seletivo/ Mon, 24 Aug 2026 04:00:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=83090 A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma professora por falsificação de documentos particulares destinados à obtenção de pontuação em processo seletivo público. A decisão rejeitou as alegações de nulidade processual, insuficiência de provas e necessidade de redução da pena. A acusada foi denunciada pelo Ministério [...]

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]]> TJSC decide que antigo proprietário não responde por multas após a entrega de veículo https://biguanews.com.br/tjsc-decide-que-antigo-proprietario-nao-responde-por-multas-apos-a-entrega-de-veiculo/ Wed, 12 Aug 2026 04:30:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82916 A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o adquirente de um veículo deve responder pelas multas, encargos administrativos e débitos tributários gerados após a entrega do automóvel, mesmo que a transferência de propriedade não tenha sido regularizada junto ao órgão de trânsito. O colegiado [...]

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]]> STJ troca demolição de edifício em área de preservação por indenização em Governador Celso Ramos https://biguanews.com.br/stj-troca-demolicao-de-edificio-em-area-de-preservacao-por-indenizacao-em-governador-celso-ramos/ Thu, 06 Aug 2026 03:08:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82772 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu substituir a demolição de um edifício construído em Área de Preservação Permanente (APP), na Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos, pelo pagamento de indenização pelos danos ambientais causados. A decisão, tomada em sessão realizada na terça-feira, dia 4 de agosto, reformou parcialmente entendimento das [...]

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]]> Mulher é condenada a 23 anos de prisão em Florianópolis por golpe da falsa central bancária https://biguanews.com.br/mulher-e-condenada-a-23-anos-de-prisao-em-florianopolis-por-golpe-da-falsa-central-bancaria/ Tue, 04 Aug 2026 04:01:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82748 Uma mulher acusada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de comandar um esquema de fraudes eletrônicas conhecido como “golpe da falsa central bancária” foi condenada a 23 anos, seis meses e seis dias de reclusão. A denúncia da 35ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também levou à condenação de outros sete integrantes [...]

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]]> Justiça determina a remoção de vídeos ofensivos publicados em redes sociais https://biguanews.com.br/justica-determina-a-remocao-de-videos-ofensivos-publicados-em-redes-sociais/ Fri, 31 Jul 2026 04:53:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82699 A Justiça Federal atendeu a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que um vereador de Joinville (SC) e uma outra pessoa removam de suas redes sociais, em até 24 horas, vídeos por eles produzidos com conteúdo discriminatório, preconceituoso e ofensivo a moradores de comunidades periféricas, migrantes e beneficiários de programas sociais. [...]

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]]> MPF aciona Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina até comprovação da segurança técnica da mistura https://biguanews.com.br/mpf-aciona-justica-para-suspender-aumento-de-etanol-na-gasolina-ate-comprovacao-da-seguranca-tecnica-da-mistura/ Thu, 23 Jul 2026 04:00:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82563 O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). O objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para [...]

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]]> Uber é multada em R$ 384 mil após motorista recusar corrida de passageiro com cão-guia em Florianópolis https://biguanews.com.br/uber-e-multada-em-r-384-mil-apos-motorista-recusar-corrida-de-passageiro-com-cao-guia-em-florianopolis/ Thu, 16 Jul 2026 07:58:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82489 A Uber do Brasil foi multada em R$ 384 mil pelo Procon de Florianópolis após a recusa de transporte de um passageiro com deficiência visual acompanhado de um cão-guia. A decisão administrativa concluiu que houve violação aos direitos do consumidor e à legislação que assegura a acessibilidade às pessoas com deficiência. O caso ocorreu em [...]

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]]> Pai que tentou matar a própria filha em Florianópolis é sentenciado a 10 anos de prisão https://biguanews.com.br/pai-que-tentou-matar-a-propria-filha-em-florianopolis-e-sentenciado-a-10-anos-de-prisao/ Wed, 15 Jul 2026 04:17:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82465 O Conselho de Sentença em sessão da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital decidiu nesta terça-feira, 14 de julho, pela condenação de um pai que tentou matar a própria filha em Florianópolis. Pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado no contexto da violência doméstica e de dano ao patrimônio da vítima, o [...]

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]]> Homem que matou jovem a facadas na Grande Florianópolis é condenado a mais de 17 anos de prisão https://biguanews.com.br/homem-que-matou-jovem-a-facadas-na-grande-florianopolis-e-condenado-a-mais-de-17-anos-de-prisao/ Wed, 15 Jul 2026 04:04:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82474 O Tribunal do Júri condenou um homem pelo homicídio de um jovem de 26 anos, morto a facadas dentro de uma lanchonete no município de Águas Mornas, em sessão realizada no Fórum da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz. O réu deverá cumprir pena de 17 anos, um mês e dez dias de prisão por [...]

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]]> OAB pede que STF autorize comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro https://biguanews.com.br/oab-pede-que-stf-autorize-comunicacao-entre-flavio-e-jair-bolsonaro/ Wed, 15 Jul 2026 04:00:00 +0000 https://biguanews.com.br/?p=82470 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que seja assegurada a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O pedido considera que o senador tem direito a se comunicar com [...]

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