Arquivo de Universo Jurídico - Biguá News

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

Alexandre Alves — Fri, 17 Apr 2026 04:27:00 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional a lei aprovada em Santa Catarina que proíbe o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado. O placar está em 7 a 0. O sexto voto, que formou a maioria, foi [...]

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STF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

Alexandre Alves — Thu, 16 Apr 2026 10:09:00 +0000

O ministro Dias Toffoli votou para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a lei aprovada em Santa Catarina que proíbe o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado. Ele acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes. Além desses, os ministros Flávio Dino e [...]

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TJSC mantém condenação de grupo econômico que abriu nova empresa para fugir de dívida

Alexandre Alves — Tue, 14 Apr 2026 08:54:00 +0000

A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a responsabilidade solidária de duas empresas do setor têxtil do Vale do Itajaí pelo pagamento de uma dívida de R$ 535 mil. O colegiado entendeu que a criação de uma nova pessoa jurídica com o mesmo objeto social, sócios e endereço configurou [...]

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TJSC medeia diálogo para regularização de ocupação em Biguaçu

Alexandre Alves — Thu, 09 Apr 2026 10:48:48 +0000

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Comissão de Soluções Fundiárias, realizou na tarde da última quarta-feira (8) uma reunião estratégica para buscar o consenso em torno da Ocupação Vila Martins, localizada no município de Biguaçu. O encontro teve como foco principal aproximar a administração municipal e a comunidade local [...]

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Biguaçu deve prevenir danos ao Aqueduto de São Miguel causados pela passagem de veículos altos

Alexandre Alves — Tue, 17 Mar 2026 08:31:00 +0000

A Justiça Federal determinou ao Município de Biguaçu que elabore um diagnóstico da deterioração causada pela passagem de veículos altos, como caminhões, sob o arco do Aqueduto da Vila de São Miguel, com adoção, se necessárias, de medidas imediatas para proteger a estrutura tombada. A decisão é da 6a Vara Federal de Florianópolis (Ambiental) e foi [...]

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Justiça bloqueia renda de show de Nego Di em Biguaçu para pagar dívida

Alexandre Alves — Fri, 06 Mar 2026 08:52:00 +0000

Metrópoles – O Tribunal de Justiça do Rio de Grande do Sul (TJRS) determinou que o valor das vendas de ingressos para o show do humorista Nego Di no município de Biguaçu, no dia 14 de março de 2026, seja utilizado para quitar uma dívida de R$ 7 mil. Na última segunda-feira (2), o 5º [...]

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TJSC mantém condenação de R$ 32 mil a posto que abasteceu óleo diesel em carro a gasolina

Alexandre Alves — Tue, 03 Mar 2026 11:59:42 +0000

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de um posto de combustíveis por abastecer, de forma equivocada, um veículo movido a gasolina com óleo diesel, mas reduziu o valor da indenização por danos materiais ao adequar o período de locação de automóvel substituto. A decisão é da 2ª Turma Recursal do [...]

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Médico condenado na Lei Maria da Penha em Florianópolis tem pedido para jogar futebol negado pelo TJSC

Alexandre Alves — Thu, 26 Feb 2026 07:59:00 +0000

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de um médico condenado pelo crime de lesão corporal leve no âmbito da Lei Maria da Penha, que pretendia a flexibilização do recolhimento noturno para jogar futebol em uma associação, em Florianópolis. O réu recebeu pena de dois anos de reclusão em regime aberto [...]

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TJSC libera edital com R$ 1,5 milhão para acordo direto de credores de Florianópolis

Alexandre Alves — Thu, 19 Feb 2026 09:01:00 +0000

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Assessoria de Precatórios, publicou o edital de convocação para acordo direto com deságio aos credores de precatórios devidos pelo município de Florianópolis, por sua administração direta e indireta. O valor destinado inicialmente a esses acordos é de R$ 1.588.073,61, além de todos os aportes [...]

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Homem que matou esteticista em Biguaçu é condenado a 70 anos de prisão

Alexandre Alves — Fri, 13 Feb 2026 08:10:00 +0000

O Conselho de Sentença da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu condenou Sandro Coutinho Machado Júnior, de 24 anos, à pena de 70 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de feminicídio e furto qualificados contra sua ex-namorada Mikaella Sagás. A vítima, com 29 anos à época, trabalhava como esteticista [...]

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