A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou terceira oportunidade…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensas as obras próximas à Praia do Pontal, no município de…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134612, impetrado em…
O município de Palhoça terá que pagar multa de R$ 25 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a defesa do empresário Luiz Cláudio Lula da…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma revenda de veículos e uma instituição…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), com pedido de liminar, para questionar…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o ex-prefeito do município de Major…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamentos distintos, na sessão desta terça-feira (24), que sejam realizadas eleições…
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realiza, nesta terça-feira (24), às 14h, um ato público para alertar…
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador…