Sem caracterizar humilhação pública e vexatória, a relação extraconjugal vivida por uma mulher antes da oficialização do divórcio não implica…
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que extinguiu ação proposta…
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Uma instituição bancária deverá indenizar uma aposentada de 107 anos, analfabeta e com parcos recursos, por criar entraves burocráticos e…
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