O proprietário de um terreno não pode ser autuado por infração ambiental quando a obra for realizada pelo Poder Público.…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quinta-feira (17), três representações para apurar os atos do juiz da 13ª…
Um grupo de aproximadamente 1.500 ex-funcionários de três lanchonetes da rede McDonald’s, em Florianópolis, já podem receber, cada um, indenização…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta ao jornal Tribuna da Fronteira,…
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de…
A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no início da madrugada de hoje (17), nota à…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca de Palhoça e condenou um motorista que causou…
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) terá que cancelar uma multa de R$ 5 mil reais imposta a uma…
O Estado terá de indenizar um jovem que, vítima de atendimento médico deficiente na rede pública de saúde, precisou se…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (16) o recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontra-se nesta semana com representantes do Ministério Público da Suíça para discutir a criação…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19…