O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
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O advogado Rafael de Assis Horn, de 43 anos, foi eleito presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Também foi alvo…
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT- SC) ajuizou, na segunda-feira (19), Ação Civil Pública com pedido de…
O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão nesta semana, condenou uma mulher a 14 anos de reclusão…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob relatoria do desembargador Dinart Francisco Machado, anulou contrato de…
O direito a crédito de ICMS, para efeito de compensação com débito do imposto, está condicionado à demonstração de idoneidade…
A 37ª edição da Semana de Iniciação Científica do curso de Direito do Campus da Universidade do Vale do Itajaí…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estará em Florianópolis na próxima segunda-feira (19) para participar, às 15h30, na sede do…
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão uniformizadora e vinculante, proferida…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 163943, impetrado pela…