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Em audiência realizada nesta quarta-feira (14) com deputados federais representantes de 12 partidos da oposição, a presidente do Supremo Tribunal…
Da Assessoria – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão liminar em ação civil pública para determinar ao…
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O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1834, ajuizada pelo…
A Justiça de Garopaba, na Grande Florianópolis, determinou o afastamento de dois servidores da prefeitura de qualquer cargo ligado a licitações,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu médicos de utilizar as dependências da maternidade pública de Mafra -…