O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa…
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Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com…
Devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A…
Foi julgado improcedente o recurso da empresa Carelli Construções contra decisão de primeiro grau que suspendeu o artigo 80 da…
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta pelo júri popular em desfavor…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido de liminar feito pela Defensoria Pública…
O jornalista José Trajano tem direito de criticar o apresentador Danilo Gentili, ainda que a crítica seja dura. Ao dizer…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dois Recursos Especiais,…