O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) requereu à Justiça Federal a condenação do Município de Palhoça e da…
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O prefeito de Criciúma tem 20 dias para dar início ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado…
A metalúrgica H Carlos Schneider, de Joinville (SC), terá que pagar as taxas de ocupação de imóvel considerado terreno de Marinha.…
O ex-presidente Lula, por meio de sua defesa, requereu ao juiz federal Sérgio Moro na segunda-feira, 16, que determine à força-tarefa da Operação Lava…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à União e ao Estado de Santa Catarina que forneçam cannabidiol…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje (17), por meio de decisão liminar, que a…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de…
Depois de quatro horas de trabalho, policiais federais deixaram hoje, às 10h45, o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA),…
O ex-prefeito de Lajeado Grande (Oeste Catarinense) Valmir Locatelli foi condenado ao pagamento de multa em ação por ato de…
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) considerou ilegal o edital para serviços de manutenção e reforma…
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa…