A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais…
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) deu andamento ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), defendido pela…
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou estabelecimento de saúde da região serrana ao pagamento de R$ 40 mil, a…
A casa noturna 1007 de Florianópolis e um de seus clientes deverão indenizar, de forma solidária, jovem agredido de forma…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo…
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Governador Celso Ramos cumpra com a obrigação de assegurar livre acesso da…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de dois integrantes de facção criminosa em Tubarão (133 km…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito…
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu hoje (25) ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que…
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje…
Em decisão do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) convalidou, em definitivo, uma norma elaborada pela Procuradoria Geral…
Fábio Schaffner /Zero Hora Não é fácil reverter uma decisão de Sergio Moro. Responsável por julgar os processos da Lava-Jato em primeira instância,…