O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje…
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Em decisão do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) convalidou, em definitivo, uma norma elaborada pela Procuradoria Geral…
Fábio Schaffner /Zero Hora Não é fácil reverter uma decisão de Sergio Moro. Responsável por julgar os processos da Lava-Jato em primeira instância,…
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou hoje (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou o Estado…
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A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual descartou a suposta tentativa dos senadores Romero…
O Tribunal do Júri da Comarca de Caçador (385 km de Florianópolis) condenou Valéria Ribeiro da Silva a 23 anos…