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Um supermercado do litoral norte do Estado terá de indenizar um adolescente de 17 anos, seu pai e sua madrasta…
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito…
A 3ª Câmara Civil do TJ, por entender que não há necessidade de o paciente chegar a estado terminal para…
A 3ª Câmara Criminal do TJ fixou em 27 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, a pena…