Os estados não podem legislar sobre trânsito, competência exclusiva da União. Baseado neste argumento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou…
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Em depoimento perante a Justiça Federal em Brasília, o empresário Eike Batista disse hoje (17) que desconhece suposta interferência do…
Foi determinado o bloqueio de bens até o valor de R$ 150 mil do Prefeito de Sombrio (240 km ao…
O ex-deputado Eduardo Cunha compareceu hoje (14) à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para ser interrogado no âmbito…
O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou ontem (13) novo pedido do Ministério Público Federal…
A Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e fez o sequestro de…
Foi determinado judicialmente o depósito de R$ 508 mil pelo município de Xaxim na conta vinculada ao Fundo de Manutenção…
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer…
Um supermercado do litoral norte do Estado terá de indenizar um adolescente de 17 anos, seu pai e sua madrasta…
Uma jovem que mora em Porto Belo, no litoral catarinense, e teve sua imagem e nome utilizados na criação de…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou ação ajuizada pelo Ministério Público e declarou inconstitucionais os artigos de duas resoluções…