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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo…
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais e materiais em favor dos pais…
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A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou um homem e uma mulher a pena de quatro anos de reclusão por…
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de reexame necessário, confirmou decisão de comarca do meio oeste…
Aline Torres / UOL O juiz da Vara 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, condenou 11 pessoas à…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para obrigar a Reunidas Transportes Coletivos a ofertar as duas…
O Órgão Especial do TJ decidiu ratificar os termos de protocolo de cooperação firmado entre Santa Catarina e Paraná, por…
