Prefeitura anotará faltas na ficha funcional de grevistas

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Grevistas terão faltas anotadas com base em liminar do TJSC (Foto: Perfil do Sintramubi)

A Prefeitura de Biguaçu começará, a partir desta segunda-feira (20), a anotar “faltas injustificadas” na ficha funcional de servidores públicos em greve que faltarem aos seus postos de trabalho, caso o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Biguaçu (Sintramubi) não cumpra a ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) expedida na sexta-feira (17). O desembargador Luiz Fernando Boller determinou que o Sintramubi mantenha contingente de 50% de trabalhadores em todas as unidades que compõem o sistema de ensino, saúde e assistência social, além da oferta integral de serviços em creches e pré-escolas. A liminar também aumentou a multa aos grevistas de R$ 50 mil para R$ 100 mil por dia.

Segundo a decisão, alguns setores não mantiveram o contingente mínimo de 50% de trabalhadores, especialmente em estabelecimentos educacionais, e ainda há informações de que pneus de veículos da prefeitura teriam sido esvaziados para impedir que alguns servidores trabalhassem.

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Antes de começar a fazer as anotações nas fichas (que posteriormente poderão embasar processos administrativos culminando em demissão), a Prefeitura irá enviar ofícios aos servidores comunicando a determinação do Tribunal de Justiça.

O sindicato iniciou greve na última segunda-feira (13), após decisão tomada em assembleia, alegando descumprimento de acordo por parte do município, na tratativa de questões relacionadas ao estatuto e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A Prefeitura, por sua vez, pontua que não rompeu nenhum acordo e que está aberta à continuidade das negociações, através de uma comissão a ser formada para analisar todas as leis que deveriam ser modificadas para atender ao pleito dos sindicalistas.

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