Comissão de Ética da Câmara de Biguaçu fecha o cerco contra vereadora Salete

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A Comissão de Ética e Moralidade Administrativa da Câmara de Biguaçu está fechando o cerco contra a vereadora Salete Cardoso (PL), ao passo que solicita detalhes da vida laboral dela na Prefeitura de Biguaçu, entre os anos de 2016 a 2020. Ela é servidora concursada do município e foi arrolada na “Operação Co-Incidência”, desencadeada pela Polícia Civil em dezembro do ano passado. A suspeita – que poderá ou não ser confirmada após o término das investigações – é de que a parlamentar teria sido uma “funcionária fantasma” no Poder Executivo, por supostas e reiteradas faltas no local de trabalho.

Em sessão ordinária realizada na Câmara esta semana, a Comissão apresentou dois requerimentos envolvendo esse caso para embasar eventual processo de cassação do mandato de Salete. O Ofício nº 05/2021 solicita ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura os dados pormenorizados da ficha financeira e do cartão ponto de Cardoso, referente ao período de agosto de 2018 até a presente data. A Comissão pede que sejam evidenciados os dias trabalhados, contendo registro de entrada e saída, bem como o número total de faltas, se houver. Por fim, os vereadores ainda solicitam os registros de ponto, preenchidos de forma manuscrita, referente ao período de março de 2016 até julho de 2018.

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Já no Ofício nº 06/2021, a Comissão pede ainda que o setor de Recursos Humanos da Câmara envie aos vereadores os dados, de forma pormenorizada, de maneira clara e elucidativa, com cópia da ficha financeira, bem como todos os pedidos de afastamento, férias e licenças de todos os tipos da vereadora Salete, a partir de janeiro de 2016 até a presente data. No documento, os vereadores destacam que o trabalho da Comissão visa trazer esclarecimentos, tendo vista o arrolamento da vereadora.

Polícia Civil e Câmara de Biguaçu investigam se Salete foi funcionária fantasma da Prefeitura (Foto: Arquivo/Biguá News)

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A Comissão quer saber se a vereadora recebeu salários da Prefeitura sem trabalhar, o que configuraria quebra de decoro – embasando uma cassação de diploma de vereadora. A legislação não impede que um funcionário concursado no município exerça simultaneamente o cargo de vereador, contudo, os horários de trabalho devem ser distintos e cumpridos à risca, sob pena de responder criminalmente.

Mais suspeitas

Em 2017, a vereadora Salete revelou, na tribuna da Câmara, durante sessão, que foi denunciada no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por supostamente ter “servidores fantasmas” em seu gabinete. Na época, a suspeita era de que funcionários comissionados nomeados como assessores dela não apareciam para trabalhar e apenas “batiam ponto” para receber salários do Poder Legislativo.

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