Conselho de Ética deve receber nesta semana representação contra Eduardo Cunha

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O prazo de três sessões ordinárias para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), envie ao Conselho de Ética representação por quebra de decoro parlamentar contra ele próprio, protocolada por PSOL e Rede, deve terminar nesta semana. O documento que pede a cassação do mandato do peemedebista foi protocolado no último dia 13, mas ainda não foi enviado ao conselho.

No Código de Ética da Câmara, o prazo limite para que esse despacho ocorra é de três sessões ordinárias no plenário da Casa. Cunha decidiu que só enviará o documento depois de esgotado esse prazo. Até o final da semana passada, tinham sido realizadas duas sessões. A terceira está marcada para as 14h desta terça-feira (27). Transcorrido esse prazo, a Mesa Diretora, presidida por Cunha, tem até o dia seguinte para entregar a representação ao Conselho de Ética, que poderá, então, instaurar procedimento de investigação.

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Na representação contra o presidente da Câmara, PSOL e Rede argumentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. Em documento enviado pela Procuradoria Geral da República, o procurador-geral,Rodrigo Janot, confirmou que Cunha tem contas na Suíça.

Quando a representação contra Cunha chegar ao Conselho de Ética, será marcada uma reunião para escolha do relator, que deverá elaborar um relatório preliminar. Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.

Se aprovada a continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato. O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Nathalia Passarinho, Fernanda Calgaro e Laís Alegretti / Do G1, em Brasília

 

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