COT é vistoriado em ação que pede a desocupação dos conteinêres

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vistoriaram, na tarde desta sexta-feira (20), os 25 contêineres que compõem a Central de Observação e Triagem (COT) da Penitenciária de Florianópolis.

A vistoria foi determinada pelo Desembargador Rodrigo Collaço, relator do mandado de segurança interposto pelo Estado visando suspender a decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital que determinou a desativação do COT.

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O MPSC pede o fechamento do COT devido às condições estruturais dos contêineres. “Estamos convictos de que a vistoria é importante para que o relator do mandado de segurança veja as condições desumanas em que os presos estão submetidos nos contêineres”, afirma o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, responsável pela ação.

Após a vistoria, o Desembargador afirmou que anunciará a decisão na próxima semana. “A ação trata sobre uma situação de fato e a melhor forma de compreender essa situação e formular uma decisão é conhecer a realidade”.

Além do Promotor de Justiça e do Desembargador, acompanharam a vistoria o Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, os Desembargadores de Justiça Jorge Martins, Newton Varella e Roberto Lucas Pacheco, assessores e técnicos do MPSC e do TJSC.

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