A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Cãmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas, para monitorar os presos.
A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro e acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos.
Sistema de inteligência
O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações.
“A legislação brasileira deve avançar na direção da aquisição de subsídios para a inteligência. Além disso, o monitoramento pode servir para subsidiar investigações criminais de delitos que ocorrem dentro dos estabelecimentos penais, como homicídios, tráfico de drogas, uso de celular e a tortura, só para tratar de alguns”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania