Deputados aprovam proposta que proíbe terceirização do ensino

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a transferência de atividade típica do magistério para organizações sociais (OSs). Entre as principais funções do magistério está o ensino, tarefa prioritária dos professores.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 1497/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto original, que altera a Lei 9.637/98, exclui o ensino do conjunto de atividades que podem ser desenvolvidas por OSs.

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Ao analisar a matéria, Vicentinho concordou que não é admissível valer-se de organizações sociais para substituir professores concursados por outros, contratados precariamente e sem que tenham comprovado que detêm o preparo necessário.

O relator, entretanto, considerou que a mera supressão da referência ao ensino teria efeito demasiadamente abrangente, impedindo qualquer cooperação entre o Estado e as organizações sociais em tal contexto.

“Opta-se, portanto, por acolher a proposta mediante acréscimo de dispositivo à lei que se pretende alterar, vedando a terceirização da atividade típica de magistério”, acrescentou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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