A dívida consolidada da Prefeitura de Biguaçu era de R$ 20,779 milhões no término do 2º quadrimestre de 2019 – encerrado em 31 de agosto -, segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal apresentado pela administração municipal neste mês de setembro. Do montante, R$ 16,3 milhões são de financiamentos e parcelamentos de débitos e outros R$ 4,7 milhões de precatórios (dívidas antigas que são pagas após determinações judiciais).
Essa dívida ainda irá aumentar nos próximos meses, já que o prefeito Ramon Wollinger (PSD) pegará R$ 6 milhões emprestados junto ao Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina (Badesc) para fazer obras na rua 13 de Maio durante o ano eleitoral de 2020. O novo financiamento terá carência de 36 meses e ficará para os dois próximos gestores municipais pagar.
Com esse novo financiamento a ser contratado no final de 2019, o prefeito Wollinger iniciará seu último ano de governo – 2020 – deixando o município com dívida bruta de R$ 26,7 milhões. Para efeitos de comparação, quando Ramon iniciou o seu segundo ano de mandato, em 1º de janeiro de 2016, a prefeitura devia R$ 16,392 milhões. Dessa forma, a atual gestão aumentou o débito da prefeitura, nesses quatro anos, em R$ 10,3 milhões – que significa um crescimento de 63% em apenas quatro anos.
Ramon fez crescer a dívida municipal contratando empréstimos para fazer obras. No começo de 2016, o Poder Executivo biguaçuense tinha R$ 12,7 milhões em contratos de financiamentos para pagar. No decorrer desses últimos quatro anos, ele fez subir para atuais R$ 16,3 milhões – montante de financiamentos que irá tornar-se R$ 22 milhões até o final de 2019, visto que a administração municipal está para assinar mais um contrato de R$ 6 milhões com o Badesc.
Todos esses números são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Para acessá-los, basta entrar no link (bigua.atende.net/?pg=transparencia#) e pesquisar pelos relatórios de gestão fiscal.
O prefeito pode captar recursos com bancos de fomento para fazer obras. Os dois maiores contratos assinados por Wollinger são exatamente para isso. Há dois anos, ele pegou R$ 5 milhões no Badesc para fazer asfalto em estradas de comunidades no interior. Agora prepara a chegada de mais R$ 6 milhões do mesmo banco para revitalizar a rua 13 de Maio, na região do bairro Prado. O único problema disso é comprometer os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar esses compromissos financeiros. Quando o contrato é assinado, o município autoriza o Badesc a ficar com parte desses repasses do Estado, que é o ICMS, e da União, o FPM, caso a prefeitura não consiga pagar as parcelas no futuro. E isso pode comprometer o custeio da saúde e educação, por exemplo.
O que permitiu à administração municipal ter fôlego para assumir mais dívidas foi o aumento da arrecadação. Lá no começo de 2016, a receita corrente líquida do município de Biguaçu era de R$ 128,9 milhões. Esse montante cresceu para atuais R$ 201 milhões, com a retomada das obras do contorno viário (que gera muito ISS para a prefeitura) e a entrada de novas empresas na cidade, como o Brasil Atacadista, Havan, Fort Atacadista e outras do ramo logístico.
Com esse incremento na arrecadação, caiu o percentual da dívida consolidada líquida (dívida bruta descontada a disponibilidade imediata de caixa). Lá em 1º de janeiro de 2016, a dívida líquida era de R$ 6,3 milhões (4,91% da receita) e, agora em 31 de agosto de 2019, é de R$ 4 milhões (2% da receita). Ou seja, no período de quatro anos o prefeito pagou R$ 2,3 milhões de dívidas, mas contratou outros R$ 10,3 milhões, elevando o débito total da prefeitura para R$ 26 milhões.
Ramon aumenta a dívida municipal em um momento de estagnação financeira em âmbito nacional, que está impactando as contas da prefeitura. Avisado pelo setor contábil que está entrando no caixa menos recursos de impostos do que o esperado quando o orçamento foi elaborado (lá no final de 2018), o prefeito teve que adotar medidas de cortes de gastos. No começo de setembro, Wollinger mandou barrar despesas com treinamento e capacitação de servidores públicos municipais, como pagamento de diárias, cursos e viagens. Agora, no dia 30 de setembro, publicou no Diário Oficial um bloqueio de R$ 7,6 milhões no orçamento vigente, impactando obras e ações na área da saúde e educação.
A área econômica do governo federal já fala em retomada da economia somente no terceiro ano do governo Bolsonaro. Isso deveria deixar de sobreaviso as administrações estaduais e municipais, pois, com a atividade econômica caminhando a passos lentos, é preciso fazer a gestão dos recursos públicos e planejar bem os gastos a médio e longo prazos. Nesse cenário, comprometer os repasses de ICMS e FPM para fazer obras em ano eleitoral não parece ser uma boa ideia, ainda mais deixando dívidas para os próximos prefeitos pagar.
VERSÃO DO MUNICÍPIO
A Prefeitura de Biguaçu foi procurada através da assessoria de comunicação e reportou nota, reproduzida na íntegra a seguir:
Em 2015 a dívida consolidada do município apresentou um valor de R$ 16.392.898,48, representando na época 12,72% da receita corrente líquida e em agosto de 2019 R$ 20.779.978,44, representando 10,31%. Temos que considerar que esse percentual de comprometimento baixou de 2015 para 2019, em razão da evolução da receita, e além disso o município está muito abaixo do limite previsto na Resolução n° 40/2001, em seu inciso II do Art. 3º que estabelece em 120% da Receita Corrente Líquida.
Em 29 de agosto de 2019 foi sancionada a Lei n° 3948, a qual autoriza o poder executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo para pavimentação da Rua 13 de Maio no valor de até R$ 6.000.000,00, entretanto ainda não foi assinado o contrato de operação de crédito, haja vista o município ter que encaminhar diversos documentos, cadastrar no SADIPEM da Secretaria do Tesouro Nacional, para após análise e liberação firmar a operação.
Lembramos que o município de Biguaçu, assim como diversos municípios do Brasil, tem arrecadado receitas para somente manter a máquina pública, custeando despesas de pessoal e despesas contínuas, não sobrando recursos próprios para realizar investimentos. E que para poder atender as solicitações dos munícipes, melhorando a locomoção, a infraestrutura, ampliando vagas no ensino infantil, de maneira imediata, tomou-se como decisão firmar operações de créditos junto às instituições financeiras, realizando pagamentos em parcelas com juros acessíveis, e consequentemente atendendo as demandas.