A tramitação da Medida Provisória (MP) nº 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, deverá ter novo seguimento esta semana, com a apresentação do parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), à comissão mista que analisa a medida no Congresso Nacional. Durante o encontro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que ocorreu até a última sexta-feira (25) em Brasília, secretários de Estado de Educação opinaram sobre as mudanças previstas e disseram como estão se organizando para implementá-las.
A secretária adjunta de Educação de Santa Catarina, Elza Marina Moretto, disse que o Estado passou recentemente, em 2014, por um processo de revisão do currículo e, de acordo ela, a intenção é conciliar as mudanças recentes com a MP. “Temos a tradição de base curricular de Santa Catarina. Mudam as equipes gestoras, mas a proposta continua avançando, foi construída com base na democracia”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
No estado, segundo Elza, 25% da rede têm acesso ao ensino técnico, o que favorece a implantação da reforma. Conforme Moretto, o principal desafio agora é “apaziguar a rede do ponto de vista de como estão interpretando a reforma do ensino médio. Se tivesse se constituído por um projeto de lei, a coisa tinha ganhado outro caminho, a MP é sempre uma coisa meio antipática, sempre verticalizada. As pessoas estão se perdendo na discussão de que é uma MP e não estão discutindo tanto o conteúdo da medida”, argumentou.
Elza acrescenta que a questão financeira deverá pesar na implementação. “A gente sabe que para fazer tudo isso tem que ter financiamento. Não dá para fazer toda essa inovação com o dinheiro que temos. Vai requerer contratação de professor, mudança curricular, infraestrutura, coisa que a curto, médio e longo prazo vai ter que ser pensado”.
Entre as principais alterações que constam da MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto à estrutura curricular, a MP estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação (MEC), e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes. A MP define cinco itinerários: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio.
A MP sofre resistência no país por parte de professores, educadores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados. Para os secretários, o desafio é também promover o diálogo com os diversos setores da educação.
*Com informações da Agência Brasil