Empresariado catarinense repudia retorno da cobrança de CPMF

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A rejeição pela recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF ) foi o ponto mais evidenciado durante a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia legislativa de Santa Catarina (Alesc), para discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e o corte dos investimentos em infraestrutura. O evento, realizado nesta segunda-feira manhã, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, reuniu lideranças políticas e representantes de entidades empresariais e de classe sediadas no Estado.

Instituída durante o governo Itamar Franco, a CPMF vigorou até dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação. A contribuição, que na realidade funcionava como um imposto, tinha uma alíquota de 0,38% que incidia sobre todas as transações econômicas. A proposta do governo é relançar o tributo com uma tarifa menor, de 0,2%, mas cobrada nas operações de débito e no crédito e sem prazo para ser extinto.

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A iniciativa foi criticada pelo vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), André Gaidzinski. O dirigente lembrou que já são cobrados um total de 83 tributos no país, entre taxas, impostos e contribuições e que muitos deles, como o Pis e Cofins, já tiveram uma grande elevação no início deste ano. “É muita coisa o que já temos e é um absurdo pensarem em mais um imposto em um cenário de retração econômica como o atual.”

Outro ponto que pesa contra a CPMF é a forma como incide a sua cobrança, destacou o vice presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Fernando Willrich. “Pela sua natureza cumulativa, de embutir cobrança em cada etapa produtiva, a CPMF acarreta prejuízos essencialmente ao comércio e pode retirar, somente no estado, cerca de R$ 1,3 bilhão, causando perda de competitividade ao setor.”

Opinião semelhante foi apresentada pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), Ivan Roberto Tauffer. “A União transfere os seus problemas para os estados e acaba onerando quem produz. Não queremos pagar essa conta e não vamos aceitar de forma nenhuma a volta da CPMF”.

Entre as propostas levantadas está a de recriar a campanha “Xô CPMF”, nos mesmos moldes da desenvolvida no ano de 2007, conforme destacou o diretor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Conrado Coelho Costa Filho. “A Fiesc foi a primeira federação do país a protestar, anos atrás, contra a CPMF. Continuamos terminantemente contra qualquer aumento da carga tributária, até porque é a população quem vai pagar essa conta, já que o empresário apenas intermedia o processo.”

Empresários de SC repudiam volta da CPMF (Foto-Agência AL)
Empresários de SC repudiam volta da CPMF (Foto-Agência AL)

 

Também participaram dos debates os deputados Júlio Ronconi (PSB), Natalino Lázare (PR) e o segundo vice-presidente do Conselho de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de Santa Catarina (CREA-SC), engenheiro Celso Ternes Leal. A informação é da Agência AL.

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