Empresário e engenheiro são condenados em R$ 120 mil por poluição de córrego no Morro dos Cavalos

Publicidade

A Justiça Federal determinou que a Setep Construções S/A e duas pessoas ligadas à empresa paguem multa e prestação pecuniária por poluírem um curso d’água existente na Terra Indígena Morro dos Cavalos, no município de Palhoça. Os réus são responsáveis pelas obras de implantação da quarta pista da BR-101, que atravessa a Terra Indígena.  A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC).

Conforme o MPF, foram condenados o diretor-presidente da Setep Construções, ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 100 mil, e um engenheiro da empresa, no valor de R$ 20 mil. A assessoria de comunicação do MPF não informou os nomes dos envolvidos.

Continua após a publicidade

Na mesma ação, a Justiça estabeleceu para a ré Setep Construções uma pena de 30 dias-multa com valor unitário de três salários mínimos vigentes na época do fato delituoso.

O curso d’água existente na Terra Indígena Morro dos Cavalos havia sido expressamente indicado nos termos de um acordo judicial firmado para viabilizar a intervenção na área (implantação provisória da 4ª pista). O MPF atesta que os representantes da empresa foram suficientemente advertidos sobre os cuidados que deveriam adotar nas obras, tanto no que diz respeito à segurança dos membros da comunidade, quanto em relação à preservação do curso d’água.

Conforme a sentença, os acusados não teriam tomado medidas adequadas para evitar a poluição, tal como a colocação de uma barreira de proteção mais eficiente. Uma equipe de analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) flagrou o derramamento de asfalto diluído de petróleo no curso d’água utilizado pelos indígenas, o que causou um inegável risco àquela comunidade, bem como ao ecossistema.

Ainda cabe recurso da sentença da ação nº 5009368-34.2017.4.04.7200/SC.

As informações são do MPF.

Publicidade